Quais Destes Benefcios So Assegurado Pela Previdncia Social?

Quais destes benefícios são assegurado pela Previdência Social?

A Previdência Social é uma instituição pública de seguro social. Sua função é garantir renda para os trabalhadores associados a ela que perdem a capacidade para trabalhar por motivos como doença, invalidez, velhice, morte e desemprego involuntário. Também há benefícios em casos de maternidade ou prisão.

Quem é considerado dependente para a Previdência Social?

Os dependentes são pessoas que, embora não contribuindo para a seguridade social, podem vir a receber benefícios previdenciários, em virtude de terem uma relação de afeto (cônjuge/companheiro) ou parentesco com o segurado. A lei define que benefício que o dependente terá direito.

Como saber se sou dependente de alguém no INSS?

Classificação

1. o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;
2. os pais;

Onde tirar certidão de dependentes do INSS?

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social .

Como comprovar qualidade de dependente?

Os principais documentos que comprovam a dependência econômica são:

1. disposições testamentárias;
2. declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como dependente;
3. declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
4. prova de mesmo domicílio;

Quais documentos comprovam dependência econômica?

Documentos que comprovam dependência econômica dos pais Essa comprovação pode ser feita através de documentos, como: extrato bancário, comprovante de pagamento de despesas médicas ou essenciais – supermercado, energia, água, declaração de imposto de renda.

O que é certidão de dependente do INSS?

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento que comprova não possuir dependentes habilitados à Pensão por Morte. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

O que são dependentes habilitados?

Dependente habilitado são aqueles oficiados ao INSS que a princípio são: a esposa, os filhos menores até 18 anos. Quando os filhos menores atingem a maioridade deixam de ser "dependentes habilitados" e viram (após o óbito) sucessores,desde que vc abra o inventário.

Para que serve certidão de inexistência de dependentes?

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento que comprova que uma pessoa falecida não possui dependentes habilitados à Pensão por Morte. ... Cidadão que precisa comprovar que não possui dependentes habilitados a receber Pensão por Morte.

Quem são os dependentes habilitados a pensão por morte?

1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; 2ª Classe: Pais; 3ª Classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

Como habilitar dependente em pensão por morte?

Para fins de concessão da pensão por morte, os pais deverão comprovar a inexistência de dependentes preferenciais (classe 1), mediante declaração firmada perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Quais os requisitos para concessão de pensão por morte?

Os principais requisitos para a concessão da pensão por morte são:

• óbito;
• qualidade de segurado daquele que faleceu;
• qualidade de dependente em relação ao segurado falecido.

O que é pensão por morte Especial?

Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.

Quem tem direito a pensão por morte vitalícia?

Via de regra, são dependentes do segurado e têm direito à pensão por morte o cônjuge, a companheira ou o companheiro, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n. 8.