As deficiências enquadradas na Lei de Cotas são:
Para que o trabalhador seja enquadrado como PCD é necessário o laudo médico ou um certificado de reabilitação profissional emitido pelo INSS.
Para obter o certificado, o cidadão precisa apresentar sua documentação completa, inclusive laudos e exames que comprovem a condição alegada. É obrigatório cumprir totalmente o Programa de Reabilitação Profissional.
Para tirar a CNH especial, você precisa entrar em contato com o Detran para obter o endereço do local mais próximo e:
O Detran de São Paulo, por exemplo, cobra o valor de R$ 62,19 para os exames médicos da primeira habilitação especial e R$ 84,81 para a renovação do documento (com a permanência das restrições já existentes).
CNH - Carteira Nacional de Habilitação É a solicitação de Mudança da CNH para pessoa com deficiência. Você deve iniciar o processo no Posto de atendimento do município de seu domicílio ou residência.
É importante lembrar que cancelamento de CNH, não existe. O que existe é um bloqueio por inaptidão. Para os casos de indeferimento, o sistema é automático, ele faz uma verificação. Dessa forma, o assessor documentalista vai prosseguir com o recurso e vai conseguir a sua isenção.
Documentos Necessários Laudo Médico; Carteira Nacional de Habilitação (original); Comprovante de endereço - O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil.
Quanto à primeira questão, a resposta é sim: independentemente da adaptação instalada no veículo, ele poderá ser dirigido por outra pessoa. Pode parecer óbvio para alguns, mas o fato é que muita gente ainda tem dúvida quanto a isso.
Apresentar algum tipo de deficiência não é impeditivo para quem quer pilotar motocicleta. ... Pessoas com deficiência (PCD) que estejam aptas para essas avaliações têm direito à CNH especial, documento que especifica as adaptações necessárias ao veículo – entre eles as motos.
Conheça algumas Doenças e Patologias que dão Direito à CNH Especial (PcD).
A CNH especial é destinada às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo doenças que podem afetar as funções motoras e cognitivas, desde que afetem à capacidade de dirigir da pessoas. Estão nessa lista desde artrite, artrose, escoliose e até esclerose múltipla e até problemas graves na coluna.
Qual é o procedimento para tirar a CNH especial para deficientes? O primeiro passo para obtenção da CNH especial para deficientes é entrar em contato com o Detran. Em seguida, será necessário passar por uma avaliação psicológica (psicotécnico) e exame de aptidão física e mental (exame médico).