Segundo Elizio, que participou da elaboração do anteprojeto que originou a Lei também chamada de Lei da Alienação Parental, a guarda compartilhada pode funcionar como um "antídoto" contra a alienação parental. ... Outra defensora da guarda compartilhada é a advogada Ana Gerbase.
Segundo ela, apenas é possível afastar a guarda compartilhada “na hipótese de inaptidão para o exercício da guarda por parte de um dos ascendentes, pleito que deverá ser pedido e provado previamente, ou mesmo incidentalmente, no curso da ação que pede a implantação da guarda compartilhada”.
§ 1º: Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.
Falta de condições financeiras: Caso as condições de vida de um dos entes não seja condizente com as necessidades de uma criança, é possível optar pelo sistema de guarda unilateral. Nesse caso, é necessário comprovar que as condições financeiras do citado pai não sejam capazes de garantir os cuidados da criança.
§1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.
A lei não é aplicada aos casos onde já há outra modalidade de guarda estabelecida, em geral, a unilateral. Mas segundo especialista, nos casos onde já há outro modelo de guarda estabelecido é possível requerer a alteração para guarda compartilhada através de ação judicial.
Não. A questão da guarda pode ser alterada a qualquer momento a pedido das partes. A partir da aprovação da lei, a nova regra deverá ser aplicada a todos os casos.
Eu,____________________________________________________________, nacionalidade ____________________, estado civil ___________________, profissão _________________, portador(a) do R.G nº:__________________ e CPF nº:__________________________, residente e domiciliado(a) a Rua/ ...