O CDC não prevê infração penal na modalidade culposa, de modo que, no âmbito do direito do consumidor, o infrator somente responderá criminalmente se agir dolosamente.
A Lei nº 8.
Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica: I – abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas; Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.
Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica: ... 2° Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. Pena: detenção, de um a cinco anos e multa.
Higiene dos manipuladores de alimentos; Manejo dos resíduos; Controle de pragas; Presença de um Manual de Boas Práticas e dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP);
R$ 2.
Os salários de Nutricionista na Marinha do Brasil estão entre R$8.
Tabela de Soldo: Janeiro de 2019
R$ 3.
Tabela de salários para 2020 por patente