Gargalos são muitos. Ao que poderia ser creditada, então, a lentidão da nossa Justiça? Uma das causas apontadas é justamente a falta de juízes. Conforme dados do CNJ de 2016, no Brasil há 8,2 magistrados para cada 100.
Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio que, por si só, deve ser razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social. ... A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.
São órgãos do Poder Judiciário:
O poder judiciário é um dos três Poderes do Estado e é responsável por interpretar e julgar as causas de acordo com a Constituição Federal e demais legislações que compõem o sistema jurídico do País. É composto por magistrados tais como, juízes, desembargadores, promotores de justiça e ministros.
São esses organismos que compõe a estrutura judiciária brasileira: Justiça Federal (Const., arts. 106-110), Justiça do Trabalho (Const., arts. 111-117), Justiça Eleitoral (Const., arts. 118-121), Justiça Militar ( arts./span>
O PODER JUDICIÁRIO É COMPOSTO POR JUÍZES, DESEMBARGADORES E MINISTROS, DE ACORDO COM A INSTÂNCIA EM QUE ATUAM. TODOS SÃO DENOMINADOS DE MAGISTRADOS. DA MESMA FORMA QUE OS OUTROS PODERES DO ESTADO, O JUDICIÁRIO TAMBÉM É INDEPENDENTE, E OS SEUS INTEGRANTES DEVEM SER IMPARCIAIS AO EXERCEREM A FUNÇÃO DE JULGAR./span>
O Sistema de Justiça Criminal Brasileiro é formado por instituições policiais pertencentes à União, polícias Federal e Rodoviária Federal, e aos estados-membros, polícias Militar e Civil, além, é claro, do Ministério Público, Poder Judiciário e Sistema Penitenciário./span>
As regras quase nunca são cumpridas e aplicação penal é extremamente falha. O caos se tornou algo banal e habitual onde a falência de toda estrutura é considerada “normal” hoje em dia pela sociedade. O descaso do governo e falta de investimentos adequados são a principal causa da situação atual./span>
"O sistema penal é um aparato derivado do direito de soberania do Estado voltado para consumação da paz social através do uso de medidas repressivas na forma de ameaça ou de sanção à prática de um crime."
Se o juiz não aceitar a resposta, o caso vai ser processado e julgado pelo tribunal. São apresentadas as provas, testemunhas e o juiz vai decidir. O juiz determina a pena a ser cumprida.
No Brasil temos 338 encarcerados a cada 100 mil habitantes, correspondendo, segundo o Conselho Nacional de Justiça, a aproximadamente 812 mil presos no país. Considerando esse número absoluto de presos, ocupamos a 3ª posição no ranking de maior população carcerária do mundo, atrás apenas de China e Estados Unidos./span>
Pois bem. São três os sistemas processuais penais existentes no ordenamento jurídico: a) sistema inquisitório ou inquisidor; b) sistema acusatório; c) sistema misto, reformado, napoleônico ou acusatório formal./span>
De acordo com a doutrina, os sistemas processuais penais se apresentam, através da história, sob três formas diferentes, quais sejam: Acusatório, Inquisitório e Misto, ... Já o Sistema Inquisitório reúne na mesma pessoa as funções supracitadas, tornando o réu mero objeto da persecução penal./span>
Este sistema tem como característica a ausência do acusado na participação do processo, nele o juiz tem a função de julgar e defender o acusado, que é considerado apenas um objeto de analise para o processo.
O sistema inquisitivo é caracterizado pela ausência dos princípios do contraditório e da ampla defesa. ... A principal característica do sistema inquisitivo é o juiz ser o gestor da produção da prova e ser o único sujeito processual, por investigar, defender, acusar e julgar.
Pode-se dizer, resumidamente, que o sistema processual penal acusatório apresenta como características: as funções de acusar, julgar e defender em mãos distintas; a publicidade dos atos processuais como regra; a presença do contraditório e da ampla defesa durante todo o processo; o réu como sujeito de direitos; a .../span>
Procedimento inquisitivo: significa dizer que o sujeito sob investigação, possível autor do crime, é um objeto de investigação. ... Realizado pela Polícia Judiciária: o inquérito policial ficará a cargo da polícia civil, que em fase preliminar, buscará provas da existência e indícios da autoria do crime. 3. Sigiloso (art.
CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO PENAL: Autonomia – O Direito Processual Penal tem seus princípios e regras próprias, não sendo subordinado ao Direito Penal material. Instrumentalidade – É um instrumento de conseguimento do Direito Penal material. Normatividadde – Codificação própria (Código de Processo Penal –CPP)./span>
O processo penal é importante para o direito, pois ele compõe a Lide. ... Assim, de um lado há, o direito de liberdade e no outro o direito de punir do Estado. Para sobrepesar esses dois direitos, é necessária a criação de um órgão isento, que é chamado de Estado-Juiz./span>
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE DA PROVA. Pelo princípio da necessidade da prova, as alegações das partes em Juízo não bastam para demonstrar a verdade ou não de determinado fato, é necessário que a parte interessada faça prova de suas alegações.