Para que serve o georreferenciamento rural? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Georreferenciamento é um instrumento adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para padronizar e regulamentar a identificação de um imóvel rural.
Qual é a Lei do georreferenciamento?
Pois bem, no direito rural existe um instituto conhecido como georreferenciamento, que nada mais é do que um procedimento para definir a localização, forma e dimensão da propriedade rural, o qual tornou-se obrigatório para todas os imóveis rurais no país após a vigência da lei 10.267 de 2001.
Qual o prazo de carência para a certificação do Incra?
4.449/02 estabeleceu prazos de carência para a exigência do georreferenciamento e da certificação do INCRA quanto aos imóveis rurais....Mais 1 linha•18 de jan. de 2019