A sociedade controladora é aquela que diretamente ou através de outras sociedades sob seu controle, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
No controle direto, a investidora (controladora) é proprietária de mais de 50% do capital votante da investida (controlada). No controle indireto, a investidora exerce o controle de uma companhia por meio de outra companhia, que é controlada por ela (investidora).
Aquele exercido por pessoa(s) no ápice da estrutura do grupo societário, que influencie(m) de forma efetiva e substancial a gestão e consecução do objeto social da delegatária por meio de outras controladas, que exercem controle societário intermediário.
- Considera-se controlada: - a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação (Lei Complementar n° 101/2000).
Controlada: quando uma empresa possui poder sobre outra de forma direta ou através de outras controladas.
Uma sociedade é coligada a outra quando uma delas tem uma influência significativa sobre a outra empresa. A lei não estabelece um percentual mínimo, mas ela presume que toda participação acima de 20% é significativa o suficiente para ser considerada automaticamente uma coligada.
A equivalência patrimonial é um método contábil de avaliação de investimento que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária de uma empresa, chamada sociedade investidora no patrimônio líquido de outra, denominada sociedade investida, e no reconhecimento dos ...
São empresas Interligadas, os mesmos sócios são os proprietários das empresas, que são de responsabilidade limitada, e adotam o regime de lucro presumido.
Considera-se grupo econômico, no âmbito do direito do trabalho, a situação em que uma ou mais empresas, mesmo tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou, ainda, se apesar delas possuírem autonomia reconhecerem, espontaneamente, a existência do ...
Conforme o artigo 265 da Lei 6.
3 Benefícios não-monetários de um segundo emprego
Quem trabalhou em dois empregos simultaneamente pode conseguir uma aposentadoria mais vantajosa se entrar com um pedido de revisão junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conhecida como revisão de atividades concomitantes, ela pode ser solicitada no próprio INSS, de forma administrativa, ou na Justiça.
O seguro desemprego só é devido para desempregado. De forma que quem tem dois vínculos empregatícios e tem o contrato rescindido em outra empresa e continua com vínculo em outra não tem direito ao seguro desemprego. ... O seguro desemprego é para situações de desemprego não provocadas pelo trabalhador.
Empregado de empresa pública tem direito ao recebimento do seguro-desemprego, entende TRF1. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o trabalhador contratado por empresa pública em regime celetista tem direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
Felizmente, você pode ter dois empregos com carteira assinada. E por que isso é possível? Simplesmente porque a legislação trabalhista observada na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, não traz nenhuma menção impeditiva de ter sua carteira de trabalho assinada por dois empregadores.