Auxiliadora idônea – idônea é ser apta, capaz – Deus criou a mulher com essas qualidades. O termo usado no original expressa “que lhe esteja à altura”, ao lado e podemos até dizer dentro do mesmo propósito. ... Consideraremos também Provérbios 14.
HORA EXTRA - PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA - PREVALÊNCIA SOBRE TESTEMUNHAS CONTRADITÓRIAS. Tendo sido produzida prova documental idônea (cartão de ponto), o depoimento de testemunha contraditória não é suficiente para elidir a força probatória dos registros de jornada.
PROVA ROBUSTA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS POR MEIO DA PROVA TESTEMUNHAL. ... A materialidade e a autoria delitiva restaram comprovadas pelo registro de ocorrência, pelo auto de apreensão, pelos laudos periciais e pela prova colhida durante a instrução.
INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 386 , INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . 01. Sendo o acusado processado e condenado como autor de roubo, em que não ficou patenteada a sua participação é de se absolvê-lo por insuficiência de provas, em respeito ao Princípio do in dubio pro reo.
Somos Sempre Inocentes até que se Prove o Contrário Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.