O que é? A Proteção Social Básica realiza serviços, programas e projetos de prevenção de risco e assistência básica para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social. O objetivo desse serviço é promover a melhoria da qualidade de vida da população, com ações focadas no atendimento das necessidades básicas.
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
De acordo com a Carta Política Pátria, a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição e tem como objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho ...
Os Benefícios Eventuais são uma medida de proteção social de natureza temporária. Têm o intuito de prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade.
O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
situação de vulnerabilidade Trata-se de ação decorrente do Plano especial de acompanhamento das ações de combate à Covid-19 que tem por objetivo focalizar a atuação dos órgãos e instituições públicas na luta contra a pandemia.
Podem receber os Benefícios Eventuais pessoas e famílias com renda igual ou menor que meio salário mínimo por cada pessoa da família (renda per capita), que morem no DF e, preferencialmente, estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Benefícios sociais recreativos Os benefícios recreativos são uma forma de melhorar a qualidade de vida dos funcionários proporcionando atividades de lazer. Se enquadram nessa categoria o acesso a clubes, colônias de férias e até mesmo momentos na empresa como um happy hour semanal.
Pressionado a fazer novos pagamentos do auxílio emergencial, o governo prepara uma proposta que libera três parcelas de R$ 200, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. ... Para receber o auxílio, a pessoa terá de participar de um curso para qualificação profissional.