RÉU EM LIBERDADE. JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA AOS AUTOS. ... - Se das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, toma-se ciência de que fora concedida liberdade provisória ao paciente, resta prejudicado o pedido de Habeas corpus impetrado com objetivo de obtenção da ordem de soltura.
Se o alvará foi expedido em muito provavelmente que ele já foi assinado pelo juiz. Seria interessante você ligar na própria vara/cartório e perguntar pro pessoal lá, pois ai não restará dúvidas.
O alvará judicial consiste em uma ordem, judicial ou administrativa, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do direito ali previsto.
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R$ 9.
O projeto substitui o indexador atual, a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), pelo valor fixo de R$ 25 mil, corrigido pela taxa referencial (TR)....
2. Os cálculos do Contador Judicial acostados aos autos revelam que os valores oriundos de benefícios de INSS na importância de R$ 5.
Basicamente para saber se o inventário dará lugar ao procedimento do alvará judicial, basta verificar se o montante deixado pelo “de cujus” se refere a pecúnia (dinheiro), caso positivo, o alvará judicial será o caminho a ser adotado.