Entende-se como parceria público-privada um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública e regulado pela Lei nº cujo valor não seja inferior a vinte milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o ...
De maneira geral, define-se privatização como a venda de órgãos ou de empresas estatais para a iniciativa privada, geralmente, por meio de leilões públicos. Já na concessão, a transferência é temporária e a empresa tem prazos definidos, que podem ou não ser renovados, além de regras para explorar o serviço.
Embora seja um órgão do governo federal, o PPI tem projetos de apoio a entes subnacionais desde 2019. ... No Brasil, PPPs são arranjos entre governo e iniciativa privada para construir e operar serviços como postos de saúde, mobilidade urbana, saneamento e presídios, por exemplo.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado pelo Governo Federal para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. Os projetos serão executados por meio de concessões, parcerias público-privadas e privatizações.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado, no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 13.
PPI é uma sigla, em inglês, que significa pixels per inch, ou pixels por polegada na tradução para o português. ... Os pixels formam todas as imagens vistas na tela de um smartphone.
O que é? Os candidatos classificados e aprovados pela Ação Afirmativa (cota) Pretos, Pardos ou Indígenas (PPI) serão convocados, anteriormente à matrícula, a passar por verificação da autodeclaração étnico-racial prestada na inscrição.
O PPI é um programa de parcelamento incentivado de débitos, cuja finalidade é oferecer oportunidades para que as pessoas físicas ou jurídicas possam quitar seus débitos tributários e não tributários, e assim, regularizar a sua situação perante o Município de São Paulo.
O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) é um instrumento de gestão acadêmica para projetar a Universidade para o futuro, estabelecendo diretrizes que levem ao seu contínuo avanço institucional.
É um instrumento de gestão sob a forma de planejamento flexível pautado em objetivos e metas para um período determinado. Sua elaboração deve ser de caráter coletivo e os referenciais são os resultados da avaliação institucional.
Os valores mínimos estabelecidos para a parcela são de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas. Para aderir ao PPI, basta acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/ppi, clicar em “Adesão ao PPI” e selecionar os débitos a serem incluídos no programa.
O PPI conduz estratégias educacionais que visa o projeto educativo da Instituição de ensino Superior, legitimando seu compromisso com a educação superior, os aspectos éticos e sua contribuição social nos âmbitos regional e nacional, por meio do tripé: ensino, pesquisa e extensão.
O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é o instrumento de concepção de ensino e aprendizagem do curso e apresenta os seguintes componentes: ... Procedimentos de avaliação dos processos de ensino e aprendizagem e do curso; Instrumentos normativos de apoio (composição do colegiado, procedimentos de estágio, etc.).
A adesão ao PPI deve ser feita pelo site www.prefeitura.sp.br/ppi, cujo o acesso se dará mediante o uso de uma senha de segurança, a qual deve ser cadastrada no site mencionado acima.
Se você aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e deseja imprimir o Damsp on-line acesse a seção “2ª Via Damsp” ou a seção “Acompanhamento” da página PPI Web. Para acessar esse último serviço é necessário possuir a Senha Web.
De Secretaria Especial de Comunicação O novo prazo para formalização do PRD se encerra no dia 29 de janeiro de 2021 e a data limite para transferência de débitos de outros parcelamentos (PPI/PAT) para o PRD via sistema se encerra no dia
O Projeto de Lei nº 177/2021, de autoria do prefeito Bruno Covas, a pedido do vereador paulistano Arnaldo Faria de Sá, com apoio do secretário da Casa Civil, Ricardo Tripoli, que institui a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2021, no Município de São Paulo, foi enviado no dia 22 de março, para a ...
Como consultar dívida ativa de IPTU Para consultar dívida ativa de IPTU com o CPF basta acessar o site da Prefeitura do município onde se localiza o imóvel ou presencialmente na própria Prefeitura. Dessa forma, é possível emitir uma guia para pagamento e regularizar a situação.
Acesse o site da prefeitura de sua cidade. Busque pela categoria “Impostos” Selecione o imposto “IPTU” Por fim selecione “Emitir 2ª via do IPTU”
Para débitos até R$ o valor pode ser dividido em até 36 vezes desde que o valor mínimo da parcelas seja maior que R$145,76. Para débitos com valor superior, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja maior que R$ 4372,86.
Contribuinte deve entrar no site da Procuradoria Geral do Município para fazer simulação de parcelamentos e imprimir boletos. A Prefeitura oferece aos contribuintes uma nova oportunidade para a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Apesar de o IPTU poder ser dividido em até 10 parcelas, cada parcela não pode ser menor do que R$ 50,00 por força da Lei publicada em Por esse motivo, existem casos em que o número de parcelas é inferior a 10.
Cada parcela do imposto tem vencimento programado para o dia 10 de cada mês, a começar em janeiro, terminando em outubro.
Esse tributo é calculado de acordo com o valor venal do imóvel, ou seja, o valor pelo qual o bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado. O reajuste anual é feito com base na inflação, calculada pelos índices nacionais.