O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pela Lei 6.
RH 4W - RAIS - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) Quando ocorre / onde se aplica: Anuais/Rais Disquete. ... Para a Rais o sistema calcula o número de beneficiados e o % das modalidades a partir dos dados PAT da Ficha Básica dos colaboradores.
Para cadastrar-se no PAT, a pessoa jurídica deve apresentar e registrar formulário junto ao ECT ou enviar via internet constante no "site" do MTE (www.mte.gov.br/pat/patonline), mantendo o comprovante de postagem da agência ou o comprovante de adesão via internet.
Basta acessar http://www.trabalho.gov.br/pat e em seguida clique em ▪ No login de acesso, informe CPF e senha; ▪ Clique em BENEFICIÁRIA – CONSULTAR ; ▪ Informe o CNPJ/CEI (matriz) da empresa e clique em pesquisar; ▪ Clique na faixa da razão social da empresa; ▪ Na tela de “dados da empresa”, acima do campo “observações ...
Quando adere ao PAT, o empregador optante pelo SIMPLES ou pela tributação com base no lucro presumido tem direi- to à isenção dos encargos sociais sobre os valores líquidos dos benefícios con- cedidos aos trabalhadores, mas não faz jus à dedução fiscal no imposto sobre a renda, restrita ao optante pela tributa- ção com ...
Como consultar o número de inscrição/registro no PAT
https://servicos.mte.gov.br/ – Portal Emprega Brasil.
O cálculo do incentivo ao PAT, descontável diretamente do IRPJ, corresponderá ao menor dos seguintes valores: a) aplicação da alíquota de 15% sobre a soma das despesas de custeio realizadas com o PAT; b) R$ 0,2985 (15% de R$ 1,99), multiplicado pelo número de refeições fornecidas no período.
Dentre as funções do nutricionista está a elaboração de cardápios adequados àqueles trabalhadores daquela empresa, com as diretrizes nutricionais do programa, que devem ser seguidas. Veja o vídeo sobre Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para entender mais sobre o tema.
Como EFETUAR O REGISTRO de Nutricionista no PAT? Acesse o sítio http://www.trabalho.gov.br/pat e em seguida clique em ▪ No login de acesso, informe CPF e senha; ▪ Clique em NUTRICIONISTA – CADASTRAR. Nota1: O sistema PAT é compatível apenas com navegador “Internet Explorer” - Versão 7 ou 8.
Entre as atuações do nutricionista, estão o combate à obesidade infantil, a orientação sobre a alimentação adequada para os idosos e a nutrição para gestantes, diabéticos, pessoas com hipertensão arterial etc. Além, é claro, de orientar dietas especiais para quem apresenta IMC elevado.