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O Que O Juiz Pode Decidir De Ofcio?

O que o juiz pode decidir de ofcio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

O que o juiz pode decidir de ofício?

461: O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte: I – a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas; II – a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas ...

Como se faz um ofício?

Oficio é uma carta formal destinada a alguma autoridade pública, empresa ou mesmo pessoa física, para solicitar, reivindicar ou comunicar algo. Seu texto deve ser escrito de maneira formal e conter argumentos coerentes e consistentes, de forma a justificar o pedido.

O que é um documento de ofício?

Um ofício é um documento que, em geral, tem como objetivo solicitar, comunicar, reivindicar ou notificar de maneira formal sobre um determinado assunto.

O que é um ex officio?

Significado de Ex officio locução adjetiva Por obrigação inerente a um cargo ou função: procedimento ex officio. [Jurídico] Feito por imposição legal, pela força da lei, falando especialmente do ato: ato ex officio. expressão Transferência Ex-Officio. ... Do latim ex officio.

O que é ex officio no direito?

A expressão “Ex oficio” vem do latim e significa “de ofício”. Para o Direito, a expressão é muito utilizada para demonstrar alguma atribuição a ser feita por imposição legal, pela força da lei.