No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Obras de infraestrutura viária, geralmente, são obras de grande porte, que envolvem diferentes tipos de profissionais e por longos períodos de tempo. O gerenciamento das atividades e de sua inter-relação é complexo e requer profissionais experientes e qualificados.
Podemos citar: ANA (Agência Nacional de Águas) é o órgão responsável pelo gerenciamento de recursos hídricos. SNIS (Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento) é maior e o mais importante sistema de informação sobre saneamento.
O preenchimento dos formulários de Água e Esgotos é de responsabilidade do próprio prestador dos serviços de abastecimento de água ou esgotamento sanitário, como: Prefeitura Municipal; Autarquias (serviço autônomo de água e esgoto, por exemplo);
Todos os gastos referentes a despesas com telefone, luz, água e esgoto, realizados durante o período da locação, devem ser pagos pelo inquilino.
A tarifa de esgoto é 90% do valor da tarifa de água. Se o hidrômetro for alugado pelo SAAE, acrescenta-se R$ 1,20, referente ao valor do aluguel de hidrômetro. A tabela abaixo traz os valores das faixas de consumo vigentes: Portaria Nº 4.
A cobrança da tarifa de esgotos é ilegal. Primeiro, porque os serviços públicos essenciais não são remuneráveis por tarifa e sim por taxa. ... 145, II, da Constituição Federal), sendo que as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos (§2º). O artigo 77, do Código Tributário Nacional segue o preceito.
O que é sugerido:
1 - A conta de água é calculada em m³. Cada m³ corresponde a 1.