A seguridade social compreende um conjunto integrado e ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e da Lei 8.
Diz a norma: “A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Proteção social é direito e pilar fundamental para a construção do estado de bem-estar. “A proteção social é um direito fundamental para o exercício de outros direitos, como os de saúde, de educação e para consolidação de um estado de bem-estar social. É, portanto, papel-chave na redução da pobreza e da desigualdade”.
A Previdência Social é um “seguro garantidor” para os casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte, velhice,... Ou seja, um benefício que possa garantir tranquilidade futura ao contribuinte. Assistência Social é um dever do Estado e um direito do(a) cidadão(ã) para o atendimento às necessidades básicas.
Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outros.
Quem tem direito Para receber o benefício, basta comparecer aos canais de atendimento da CAIXA portando documento oficial de identificação com foto e o cartão magnético da Previdência Social e digitar a sua senha.
Consulta. A pesquisa poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev (clique aqui). Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Também é possível consultar pelos canais da Caixa: pelo auxilio.caixa.gov.br ou pelo telefone 111.
Através do site meuinss.gov.br e do aplicativo oficial Meu INSS, o contribuinte consegue consultar o histórico da sua história de trabalho e o tempo total de contribuição acumulado até o momento.
Um bom modo para definir a unidade orgânica é como sendo uma repartição administrativa de uma entidade, fazendo parte do todo de sua estrutura e portanto não tendo autonomia jurídica. As mais comuns unidades orgânicas são: Faculdade, Secção, Institutos, Departamento, Divisão e Pelouro.
Formato do cálculo prévio à Reforma da Previdência