O que diz a Lei do menor aprendiz? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
Quais são os direitos do menor aprendiz?
Jovem aprendiz tem mais direitos que trabalhador do Requip O aprendiz tem carteira de trabalho assinada, com direitos trabalhistas e previdenciários. Recebe salário, 13º e férias. A carga horária máxima é de seis horas por dia (oito, se tiver completado o ensino fundamental).
Quais os requisitos para contratar menor aprendiz?
Quem pode ser jovem aprendiz?
tenham entre 14 e 24 anos, exceto no caso de portadores de deficiência;
estejam cursando o ensino fundamental, médio ou já tenham concluído o ensino médio;
sejam portadores de deficiências de qualquer idade.
9 de jul. de 2021
Qual a diferença do menor aprendiz para o jovem aprendiz?
Foi adotado a seguinte medida relacionada ao Jovem Aprendiz e o Menor Aprendiz visando diferenciar as nomenclaturas, que são: Menor aprendiz tem idade entre 14 a 17 anos. Jovem aprendiz tem idade entre 18 a 24 anos.
Quando foi criada a Lei do menor aprendiz?
A Aprendizagem Profissional foi estabelecida pela Lei nº. 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 e posteriormente pelo Decreto n° 9.579/2018, e cria oportunidades tanto para o aprendiz (jovens entre 14 e 24 anos) quanto para as empresas.
Qual o valor do acerto de um jovem aprendiz?
Isto é, todos os benefícios dos jovens estão garantidos. Por exemplo: o salário aprendiz mensal normal, até o direito à férias, rescisão de contrato de trabalho e décimo terceiro salário. Segundo dados oficiais do CAGED/MTE, um aprendiz que trabalha 24 horas semanais recebe em média R$ 711,55.
Como contratar Jovem Aprendiz 2020?
No entanto, para participar do programa, ele deve respeitar algumas determinações:
precisa ter idade entre 14 e 24 anos, cabendo à empresa delimitar a idade mínima e máxima aceitas dentro desse intervalo;
deve estar matriculado na educação básica ou ter concluído o ensino médio;
Mais itens...
Como contratar um menor aprendiz 2021?
Assim como outros programas estimulado pelo Governo Federal, o Menor Aprendiz 2021 possui alguns requisitos para seleção dos participantes desse programa. ...
A inscrição no Menor Aprendiz 2021 pode ser realizada tanto no site oficial da empresa quanto em órgãos que são conveniados ao programa, como o CIEE.
Quem não pode ser jovem aprendiz?
O programa Jovem Aprendiz, como dito, abarca adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. Mas só pode participar quem esteja cursando a escola regular, caso ainda não tenha concluído o ensino fundamental, e matriculado em uma instituição de ensino técnico-profissional conveniada com a empresa.
Quais cargos não entram na cota de aprendiz?
Assim, a cada sete funcionários, a empresa deve ter, no mínimo, um aprendiz contratado, e no máximo dois jovens (ou adolescentes), uma vez que o proprietário e o gerente (cargos de liderança) não entram na conta.
Qual é a Lei da Aprendizagem por quem foi criada e quando?
Trazida pela Lei 10.097/2000, a Lei de Aprendizagem foi criada com dois claros objetivos: fomentar o preenchimento e criação de novas vagas de emprego por intermédio de programas de aprendizagem que capacitem os novos profissionais; e criar a da figura do aprendiz.
Como surgiu a Lei do Jovem Aprendiz?
A Aprendizagem Profissional foi estabelecida pela Lei nº. 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 e posteriormente pelo Decreto n° 9.579/2018, e cria oportunidades tanto para o aprendiz (jovens entre 14 e 24 anos) quanto para as empresas.
O que o jovem aprendiz tem direito no final do contrato?
Como todo trabalhador CLT, o aprendiz possui direito a um período de férias após 12 meses completos desde a assinatura de seu contrato. O jovem menor de 18 anos, baseado no artigo 136 da CLT, suas férias do trabalho precisam coincidir com as férias escolares.
Quem já concluiu o ensino médio pode fazer o Jovem Aprendiz?
Fique atento: quem já concluiu o ensino médio ou está em um curso superior pode ser contratado como menor aprendiz, desde que cumpra os requisitos do programa. Portanto, caso essas duas situações se encaixem no seu perfil, vale a pena buscar por vagas de menor aprendiz.