Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outros.
A previdência social oferece as seguintes modalidades de benefícios previden- ciários: auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, aposenta- doria especial, pensão por morte, salário-maternidade, salário-família e ...
Serviços previdenciáriossão prestações assistenciais de natureza não pecuniária, nas áreas de atendimento médico, odontológico, hospitalar e social, além de serviços de apoio para a reeducação e a readaptação profissionais.
Como explicado anteriormente, a principal fonte de financiamento da previdência são as contribuições de trabalhadores e empregadores. A cada ano, mais pessoas se aposentam e menos entram como contribuintes – reflexo do envelhecimento da sociedade brasileira.
A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.
A lei de criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões, de 1923, é considerada a primeira lei de previdência social. Também conhecida como Lei Elói Chaves, nome do autor do projeto, ela concedia aos trabalhadores associados às Caixas ajuda médica, aposentadoria, pensões para dependentes e auxílio funerário.
O início das caixas de aposentadorias e pensões responsáveis por proporcionar a assistência médica ocorreu no período da república velha (1889-1930). A república velha foi a primeira fase da república no Brasil.
A política previdenciária de saúde teve origem na criação das primeiras instituições de proteção social, as caixas de aposentadoria e pensões (CAPs), instituídas pela Lei Elói Chaves em 1923, cujo artigo 9º, parágrafo 1º, estabelecia o direito dos contribuintes “a socorros médicos em caso de doença em sua pessoa ou ...
Antes de existir o SUS, a saúde pública era responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, o Inamps. ... Pessoas que não estavam em empregos formais não tinham acesso a serviços de saúde como temos hoje, por meio do SUS.