A vaga deve ser fornecida em local próximo à residência da família ou do local de trabalho dos responsáveis. 2) Acionar o município, em juízo. Neste caso, o responsável deverá contratar um advogado, que terá a possibilidade de requerer a vaga em liminar.
Dessa forma, se a criança não frequenta uma creche por falta de vaga, os pais podem e devem acionar o conselho tutelar,que acionará a rede municipal de ensino para garantir uma vaga em unidade próxima da residência ou local de trabalho dos responsáveis – importante ressaltar: não necessariamente aquela da preferência ...
O tempo médio para conseguir uma matrícula é de três meses e meio (106 dias), considerando o intervalo entre a data de solicitação e o encaminhamento para uma vaga.
Como primeiro passo para obtenção de uma vaga, o pai ou a mãe da criança deve procurar a creche mais próxima de sua re- sidência e solicitar a inscrição de seu filho. Mesmo que não haja vaga, a Prefeitura deve realizar o cadastro da criança, ge- rando um “número de protocolo”.
Para consultar vaga nas creches, acesse o endereço https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/vaga-na-creche/. Após o preenchimento do formulário online, as informações são direcionadas para o sistema que encaminha as solicitações para as vagas disponíveis.
Para efetuar cadastro é necessário dirigir-se pessoalmente a uma Unidade Educacional com: - Certidão de Nascimento ou RG da criança; - Comprovante de endereço com CEP válido; - Documento do responsável com foto (RG, RNE ou CNH);
Os interessados podem comparecer a qualquer escola da rede estadual para realizar o pedido de transferência. Para solicitar, é necessário apresentar o documento de identidade (RG) ou certidão de nascimento do aluno e comprovante de residência.
Para fazer este cadastro, basta ir à unidade de ensino mais próxima com documento de identidade (certidão de nascimento ou RG) e comprovante de residência. No caso de alunos menores de idade, a matrícula deve ser efetuada pelos pais ou responsáveis.
Pra saber seu número de R.A. a única forma é perguntando na secretaria, coordenação ou direção da escola onde estuda ou estudou ou na diretoria de ensino mais próxima da mesma escola.