O segurado facultativo do INSS é uma modalidade de segurado que goza de proteção da Previdência Social e tem acesso aos benefícios concedidos, tais como: aposentadoria, pensão por morte aos dependentes, auxílio-doença, dentre outros.
Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. – O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.
Segurados facultativos são aqueles maiores de 16 anos[1] que se filiam ao Regime Geral da Previdência Social pagando contribuição e desde que não exerçam atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios do INSS ou de algum Regime Próprio de Previdência Social.
Plano normal de contribuição Os códigos desse plano para preenchimento da GPS são: 1007 – Contribuinte individual – Mensal; 1104 – Contribuinte individual – Trimestral.
Para cada forma de contribuição, há um código específico de pagamento....Alíquota de 11% sobre o salário mínimo:
Se quando trabalhou ganhava um salário mínimo, tem renda familiar até 2 salários mínimos que hoje é de R$ 2.
Como recuperar a qualidade de segurado
Donas de casa, desempregados, estudantes bolsistas e outros perfis que contribuem com 5%, passarão a desembolsar R$ 52,25.
✔️ Código de recolhimento destinado ao segurado facultativo de baixa renda. Homem ou mulher (Dona de casa), que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência e não tenha renda própria.
O segurado facultativo baixa renda é um contribuinte do INSS que paga alíquota reduzida das contribuições, apenas 5% sobre o salário mínimo. Como é uma das formas menos onerosas de contribuir para a Previdência Social, é uma matéria que tem gerado muitas dúvidas.
Benefícios - A dona de casa de família de baixa renda tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade (aos 60 anos), aposentadoria por invalidez , auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido, de 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dona(o) de casa) e não tenha renda própria.
Isso quer dizer que até mesmo as pessoas que já recebem o Bolsa Família, o BPC ou até mesmo aposentadoria pelo INSS podem ser contemplados com esse programa social.
Contribuinte facultativo – código 1406 A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.
A alíquota de 20% deve ser paga pelo Contribuinte Individual ou Facultativo que pretende conquistar a aposentadoria por tempo de contribuição ou que deseja uma aposentadoria por idade com o valor maior que o salário mínimo. ... se a remuneração do mês foi superior ao teto do INSS.