substantivo feminino Ação de assistir, de estar presente; presença. Ação de ajudar, de dar auxílio: deve-se assistência aos infelizes. Ajuda ou auxílio especializado: assistência jurídica, médica. Serviço de auxílio pós-venda, oferecido pelo vendedor ou pelo fabricante de um produto: assistência técnica.
Hoje, assistência social é dever do Estado e direito do cidadão. ... O centro de ação da política de assistência social é a família, vista como elo integrador das ações e como foco de programas específicos. Todos os programas que visam à inserção e à reinserção familiar são prioritários na política de assistência social.
O SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação o monitoramento e a ...
A partir da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8742 de 7 de dezembro de 1993), a assistência tornou-se uma política de responsabilidade do Estado, direito do cidadão e, portanto, uma política estratégica no combate à pobreza e para a constituição da cidadania das classes subalternas.
Resposta. Resposta: (x) ter moradia, ter segurança, saúde para todos, respeito a si é aos outros, ter educação de qualidade,conhecer os direitos é deveres.
As políticas públicas para o acesso à educação superior no Brasil tem a finalidade de proporcionar igualdade de condições para grupos socialmente marginalizados, configurando-se como parte de ações para efetivação dos direitos sociais e são resultado de um processo de conquistas sociais de grupos desfavorecidos.