Sopesar princípios significa: Estabelecer o “peso concreto” (a relevância específica) de um princípio em relação a outro que lhe seja conflitante, levando em consideração o “peso abstrato” de cada um deles, bem como as restrições a serem concretamente impostas a cada um deles, em caso de realização do outro.
A ponderação consiste no método necessário ao equacionamento das colisões entre princípios, em que se busca alcançar um ponto ótimo, em que a restrição a cada um dos direitos fundamentais envolvidos seja a menor possível, na medida exata à salvaguarda do direito contraposto.
Ou seja, no conflito de princípios, o juiz pondera em cada caso, conforme as circunstâncias, qual princípio deve prevalecer. Não pode existir uma precedência absoluta entre os princípios; esta necessariamente depende da ponderação no caso concreto.
Caso dois ou mais Princípios colidirem, deve ser ponderado no caso concreto qual Princípio deve prevalecer para fazer Justiça. ... A solução da colisão consiste antes em que, tendo em conta as circunstâncias do caso se estabelece uma relação de precedência condicionada entre os princípios.
Diante da colisão entre princípios, tem-se o afastamento de um dos princípios pelo princípio da especialidade ou ainda pela declaração de invalidade. As regras e os princípios são espécies de normas jurídicas, ressalvando-se a maior hierarquia normativa atribuída aos princípios.
Desta forma, quando se ocorre as colisões entre princípios e garantias fundamentais, o ordenamento jurídico busca por soluções, e analisando os conflitos existentes, bem como o caso concreto, cria-se uma tentativa de ponderação entre os princípios e garantias em questão.
DESAFIO Quando há colisão entre princípios, isto é, se algo está ilegal de acordo com um princípio, mas legal de acordo com outro, um dos lados precisará ceder; o que não quer dizer que o príncipio cedente vá ser declarado como inválido ou que será introduzida nele uma cláusula de exceção.
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade são cânones do Estado de Direito, bem como regras que tolhem toda ação ilimitada do poder do Estado no quadro de juridicidade de cada sistema legítimo de autoridade.
Em palavras simples, a técnica da ponderação ou sopesamento nada mais é do que o meio de conciliação de princípios em tensão, em que cada qual é aplicado na medida em que melhor contribui para a justiça num dado caso concreto.
No caso de conflito entre regras, quando não for possível introduzir uma cláusula de exceção uma das regras será considerada inválida, sendo expurgada do ordenamento jurídico, tendo assim uma dimensão de validez. Na colisão de princípios, como só podem colidir princípios válidos, acontece na dimensão do peso.
Em síntese, os direitos prestacionais em sentido estrito devem ser entendidos como direitos prima facie, na medida em que apresentam razões que podem ser suplantadas por ou- tras razões opostas.
O Código de Defesa do Consumidor como lei principiológica O Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.
Significado de Principiológico adjetivo Relativo à principiologia, ao conjunto de princípios, de fundamentos que regem determinada área, ofício ou atividade.
Em 15 de março de 1962, o presidente dos Estados Unidos erigiu a proteção e defesa do consumidor como Política Nacional de Estado, fixando quatro princípios básicos que foram reconhecidos pelo ordenamento jurídico pátrio, são eles: direito de ser informado, de ser ouvido, de escolha, e à segurança.