O Estado Democrático de Direito deve garantir isso ao proprietário, na medida em que se protege a propriedade bem como garantir que o proprietário não seja molestado no exercício de suas prerrogativas protegidas pelo ordenamento jurídico. E afinal, essa garantia também representa uma faceta de promoção humana.
Propriedade privada é o nome dado à qualidade específica de um bem - a de ser posse de uma pessoa, que pode ser tanto física quanto jurídica. ... Segundo, ao proprietário são conferidos ao menos três direitos mínimos sobre o que está sob sua posse: o uso, o gozo e o disposição.
O processo de exploração pela propriedade privada acontece quando o proprietário detém os meios de produção e, através de diversas formas, apropria-se de parte do seu trabalho, pois não lhes paga os frutos completos daquilo que produzem.
Propriedade comum, ou propriedade coletiva, é um princípio relacionado à política, sociologia e economia no qual o patrimônio de uma empresa ou outra organização não são divididos nem por qualquer um de seus membros individuais, nem por uma instituição pública como um órgão governamental.
A chamada “propriedade pública” ainda é uma forma de propriedade privada; a única diferença sendo que, ao invés de pertencer a um indivíduo com corporação privada, ela pertence a uma instituição: o Estado.
Sendo assim, uma diferença entre posse e propriedade é que a propriedade nada mais é que o direito real de usar, fruir, dispor e reivindicar a coisa sobre a qual recai, respeitando sua função social”. De acordo com o artigo 1.