O empregador somente poderá repassar o valor da pensão alimentícia quando houver previsão na sentença ou ofício da Vara de Família. Ao receber o ofício referente ao valor da pensão, para descontar em folha de pagamento, o respaldo desta obrigação está no artigo 734 do CPC (Código de Processo Civil): “Art. 734.
Pegue seu salário bruto e desconte o INSS e o IR. Do que sobrar vc tira 22% que é o valor da pensão. Não deve ser descontado FGTS, nem 13o, nem férias, nem horas extras e nem PLR.
De acordo com Pedro Lessi, a Lei de Alimentos (5478/68) nada fala a respeito de valores e percentuais, mas a jurisprudência fixou o entendimento de que a pensão deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS) do pai, independente ...
Para você entender, vejamos o seguinte exemplo: o pai paga à título de pensão alimentícia ao filho o percentual de 30% sob o seu salário, que é de R$ 3.
Mas existe um valor mínimo a ser pago a título de pensão alimentícia? A resposta é não. A verdade é que existem casos em que o devedor é condenado a pagar míseros R$100,00 (cem reais) a título de pensão. A princípio pode parecer absurdo, pois é impossível sustentar uma pessoa com um valor tão pequeno.
Pensão pode ser reduzida com o nascimento de outro filho Com o nascimento do segundo filho, a pensão alimentícia do primeiro pode ser reduzida para se adequar às possibilidades do pai. ... Motivo: sem qualquer alteração em seus vencimentos, passou a ter maiores gastos com o nascimento de outro filho.