A investidura em cargo público ocorre com a posse do servidor (ato formal de nomeação do candidato). O termo de posse deve ser pessoalmente pelo nomeado, ou mediante procurador, mediante procuração específica, no prazo de até trinta dias da publicação do ato de posse, sob pena da posse ser tomada sem efeito.
Investidura em cargo ou emprego público: Para a efetiva ocupação em cargo público é necessário a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em ...
A posse do cargo O órgão público tem até 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para convocar os nomeados a realizarem a investidura do cargo, isto é, a posse. Essa etapa é a mais aguardada de todas, porque é o momento do candidato se tornar, de fato, um servidor público.
2ª etapa: aprovados São aqueles candidatos que além de serem classificados no exame também tiveram direito a ocupar uma das vagas disponíveis.
Prazo para Impetrar o Mandado de Segurança: até em 120 dias após a ocorrência da ilegalidade ou abuso de poder, conforme a legislação vigente. Importante destacar que este prazo “limite” em sede de concursos públicos torna-se essencial para a promoção dos direitos de seu lesado.
Leva me média 60 dias, após divulgação do resultado oficial para o candidato ser chamado para homologação, realizar exames e apresentar a documentação exigida no edital. O tempo médio para a convocação varia de acordo com o órgão. A posse só é realizada quando o nome do candidato é publicado no Diário Oficial.