A qualquer momento, o INSS pode determinar uma avaliação social na casa de quem recebe o benefício. A avaliação é feita pelo assistente social designado, que fará um estudo completo sobre as condições em que a pessoa vive, elaborando um relatório instruído com comprovantes e imagens.
Ligue para 135. Ligue para 135. No dia e hora marcados no agendamento, compareça à agência do INSS....Avaliação
De acordo com o SGB IX, pessoas são consideradas como deficientes se a sua função física, capacidade mental ou saúde psicológica são altamente susceptíveis de desviar-se por mais de seis meses da condição típica para a idade e, portanto, a sua participação na vida em sociedade Page 9 17 16 AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA APÓS ...
Quem vai calcular o grau da sua deficiência é o perito médico do INSS quando você for fazer o requerimento desse benefício. Durante a perícia o médico vai fazer perguntas sobre sua vida pessoal e do trabalho, para verificar, de fato, se você estava trabalhando em situação de pessoa com deficiência.
A perícia biopsicossocial consiste na avaliação por peritos médico e assistente social do quadro de servidores da Previdência Social, devendo averiguar além da documentação médica, as barreiras e impedimentos a que este sujeito está submetido em seu ambiente residencial, social e profissional.
A pessoa com deficiência pode se aposentar por idade. É necessário ter 60 anos de idade, para homens, ou 55 anos de idade, para mulheres, independentemente do grau de deficiência, além de, no mínimo, 15 anos de contribuição para o INSS e existência comprovada da deficiência durante o mesmo período.
180 contribuições
A mudança que a Reforma diz respeito ao cálculo do benefício. ... dessa média, você vai receber 70% + 1% para cada ano trabalhado, no caso de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade. ou vai receber 100% dessa média, no caso de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.
Os deficientes não serão prejudicados quanto ao recebimento da pensão por morte", acrescentou. O texto-base da Reforma da Previdência prevê a extinção de aposentadoria por idade dos deficientes e mantém por tempo de contribuição, de acordo com o grau de deficiência: grave (20 anos), moderado (25) e leve (35).
Dito isso, vamos falar agora para você sobre as doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez:
Quais são os critérios para se aposentar por deficiência auditiva?
Graças à Lei 142/2013, os deficientes auditivos têm direito à aposentadoria especial que pode ser tanto por idade quanto por tempo de contribuição. Dessa maneira, é possível se aposentar mais cedo de acordo com o grau da perda auditiva.
Quais são os direitos do deficiente auditivo?
Título de Eleitor; Carteira Nacional de Habilitação. Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado. Requerimento, acompanhado da Declaração da Composição e Renda Familiar (formulário em anexo).
O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.
Para um funcionário se enquadrar como portador de necessidades especiais, ele precisará de um atestado médico (chamado Laudo PNE) que comprove a sua necessidade especial. A Labore Saúde Ocupacional realiza este laudo, facilitando a adequação da sua empresa à lei 8213/91.
A perda de um ou mais dedos configura deficiência física, dando o direito a concorrer às vagasem concurso público destinadas a deficiente físico.