Para entrar na justiça federal, você pode procurar um advogado ou defensor público federal. Ou ainda você pode procurar a vara do juizado especial federal mais próxima de sua residência, sem ser representada por advogado que eles fazem sua ação sem advogado mesmo.
Ministros entenderam que ação contra INSS será julgada pela Justiça comum somente se não houver Vara Federal na comarca. "A competência prevista no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal, da Justiça comum, pressupõe inexistência de Vara Federal na Comarca do domicílio do segurado."
Nela, o segurado deve preencher preencher o mês (competência) que pretende pagar e o Salário de Contribuição (valor de 1 salário mínimo atual, ou 2 ou 3 ou 4, até o teto atual da Previdência). - A competência se refere ao mês e ano de referência do recolhimento, no formato numérico MM/AAAA.
Diante do caráter de Autarquia Federal que detém o INSS, a competência para processar e julgar ações e eventuais recursos no judiciário que tratam dos benefícios da Previdência Social é da Justiça Federal, conforme definida no art.
No espaço competência, informe o mês da contribuição atual, por exemplo, 01/2015. No salário de contribuição, coloque qual é a sua renda porque o valor da contribuição será calculado a partir dessa quantia. Complete informando qual o seu tipo de contribuição e a data de pagamento do carnê.
O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o Juízo Federal do seu domicílio ou nas Varas Federais da capital do Estado-membro.
Como preencher o carnê do INSS
Como preencher o GPS?
Como emitir a Guia da Previdência Social?
A tabela do INSS 2021 varia de acordo com a categoria do segurado....Tabela INSS para Contribuinte Individual e Facultativo 2021.