Hoje a alteração contratual é feita de forma digital não sendo mais necessários assinar contrato, levar no cartório, etc e tal. Os sócios precisam ter certificado digital para poderem assinar o contrato social no caso de uma abertura de empresa, e para as alterações contratuais que forem necessárias.
Quais os serviços avulsos disponíveis e seus valores?
As empresas que são enquadradas como sociedade ou EIRELI deverão fazer um novo contrato social. Essa versão também deve seguir o modelo exigido pelos órgãos competentes, constando as alterações em relação ao original. Assim, não há problemas na sociedade quando algo for mudado no acordo.
Isso é essencial para que você não tenha problemas futuros com a inconsistência dos dados. Essa complexidade é o que acaba pegando o microempresário de surpresa, já que uma “pequena” alteração, pode não ser tão simples, nem tão rápido quanto parece. A maioria delas leva de 30 a 60 dias para ser concluída.
A primeira coisa a se fazer é acessar o Portal de Empreendedor. Nele, selecione a opção “Alteração” e preencha os campos de acordo com o que for solicitado pelo sistema. Importante: antes de começar, tenha em mãos o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual original.
A Lei 8.
O processo de alteração não é digital, ou seja, é necessário comparecer à Junta Comercial com as devidas vias assinadas. Para realizar a impressão da documentação que deverá ser conduzida ao órgão responsável – JUCESP, é necessário, ao finalizar o preenchimento do Registro, consultar o processo.
No requerimento padrão você tem que colocar " ADMINISTRADRO " e sempre quem assina é o administrador ou seja que assina na receita federal o mesmo resposansavel pelos demais documentos !!
Sim, o DBE pode ser assinado por um procurador, desde que com ele seja apresentada a procuração. Serão aceitas procuração pública ou procuração particular (original ou cópia autenticada). ... A procuração deve ser outorgada pela pessoa jurídica e não há necessidade de ser exclusiva para a Receita Federal.
Jucesp Orienta
Para o cadastramento de um novo contador, deverá habilitar aquele que estiver cadastrado na base de dados. Após efetuar o login no portal Via Rápida Empresa) Redesim, selecione a opção Dados do Contador para Licenciamento, localizado no menu lateral esquerdo da tela inicial.
Para solicitar o certificado de licenciamento integrado o empreendedor deverá acessar o módulo de licenciamento do integrador estadual, solicitar novo licenciamento, preencher os campos necessários e responder os questionário solicitados.
O MEI também pode solicitar o licenciamento através do servidor municipal que possua E-CPF nos municípios conveniados ao VRE ou nos Postos e Escritórios da JUCESP que disponibilizem este serviço. Após alterar, aguardar 5 dias para que os dados sejam atualizados no VRE licenciamento.
Caso não possua contador indicado no preenchimento do Coletor Nacional – REDESIM, o sistema retorna sem contador nessa funcionalidade, informando que caso queira vincular um contador deve clicar no botão de ação “Adicionar Contador”. Na página de cadastro, um pop-up será apresentado.
O contabilista deve utilizar a certificação digital em todos os casos, devendo este ser o mesmo do contabilista vinculado no CADESP. Se o responsável pelo estabelecimento for a empresa de contabilidade, deve ser utilizado o e-CNPJ; se for o próprio contabilista, o e-CPF.
Informar o número do CPF (se pessoa física) ou do CNPJ (se pessoa jurídica) do contabilista. Para alterar o contador ou a empresa de contabilidade, utilizar o evento 232. Para alterar o contador responsável pela empresa de contabilidade, utilizar o evento 224.
Selecione opção Certificado Digital na tela inicial do https://acesso.gov.br.
Como Atribuir o Selo Certificado Digital de Pessoa Física
Responda as questões realizadas pelo sistema para validar seus dados; Escolha como você prefere receber a habilitação do cadastro: por e-mail ou SMS, enviado para o telefone cadastrado; Após receber o e-mail ou SMS de habilitação, é preciso clicar no link enviado para realizar a ativação da conta.
As etapas para comprar um e-CPF são: