Para você formalizar o pedido de registro de Empresário Individual é necessário fazer um registro na Junta Comercial do seu município ou da sua região e então já optar pelo enquadramento como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte.
Ao trabalhar como PJ, o profissional deixa de ser um funcionário e passa a ser um prestador de serviço, ou seja, não há vínculo empregatício. Para isso, é necessário abrir uma empresa e realizar um contrato de prestação de serviços. Os direitos e deveres também mudam nesse regime de contratação.
Um empregado cujo salário é R$ 3.
Diferentemente, a contratação de PJ funciona com uma empresa contratando outra para a prestação de um serviço. Logo, o único dever da contratante é respeitar o acordo de trabalho feito entre os representantes das partes e pagar o valor combinando, efetuando retenções de impostos quando necessário.
Na CLT todas as leis trabalhistas do Brasil devem ser cumpridas, a empresa deve ter um contrato de trabalho com o seu empregado e assinar a carteira de trabalho. ... Já no regime de trabalho pessoa jurídica o profissional presta serviços as empresas e não possui nenhum tipo de vínculo empregatício.
O prestador de serviços PJ nada mais é que um profissional que realiza suas atividades sem vínculo empregatício. Ou seja, diferentemente do empregado, sua relação de trabalho não segue as regras da CLT.
Afinal, quais são as vantagens de ser PJ?
Geralmente, trabalhar como PJ significa ser “funcionário” de uma empresa, mas contratado como Pessoa Jurídica – o famoso empregado pejotizado. ... A única diferença para um trabalhador CLT é que o serviço é prestado por uma pessoa jurídica.