A denúncia trabalhista pode ser feita pelo site do Ministério Público do Trabalho correspondente de cada estado e por qualquer pessoa, inclusive o próprio funcionário que presta serviço para a empresa, tendo sua identidade resguardada.
Para denunciar, dirija-se ao Ministério Público do Trabalho. Quanto ao outro questionamento, todos os empregados tem algum sindicato que lhes representa; no geral, corresponde ao Sindicato que melhor representa a atividade preponderante da empresa.
Para maiores informações, entre em contato com o Órgão local da Inspeção do Trabalho, no Ministério do Economia, ou pelo telefone 158.
Como denunciar É preciso cadastrar o CPF - Cadastro de Pessoas Físicas - e uma senha na área de acesso ao portal Gov.br. Não é possível fazer denúncia anônima, mas os dados do denunciante são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização.
O Ministério do Trabalho (MTb) é o órgão da administração federal direta (o governo federal) responsável pela política e pelas diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio aos trabalhadores brasileiros.
A Delegacia Regional do Trabalho é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho (Canpat), o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e ainda a fiscalização do cumprimento dos ...
Etapas
A sua principal função é garantir a estabilidade e o equilíbrio nos contratos de trabalho, conciliando interesses dos sindicatos, trabalhadores e empresas.
Saiba o que é avaliado na fiscalização do Ministério do Trabalho
O Livro de Inspeção do Trabalho é obrigatório para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, conforme Portaria METPS 3.
Quanto ganha um Auditor Fiscal do Trabalho (AFT)? A Medida Provisória (MP) 765 de 2016, alterou a remuneração básica dos Auditores Fiscais do MTE. Agora, apenas o vencimento inicial supera os R$ 21 mil por mês, sem contar os benefícios e a diminuição do número de níveis entre o começo e o topo da carreira.
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior em qualquer curso de graduação. Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, conforme disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.
Primeiro, o vencimento básico inicial de um Auditor Fiscal é, segundo a última tabela salarial de 2020, de R$ Ao final da carreira, este valor aumenta para R$ Porém, além deste valor, o servidor conta os seguintes benefícios: Bônus de Eficiência*: R$ 3.
POR PONTOS COM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O cálculo do valor da aposentadoria é de 60% da média dos salários de contribuição + 2% ao ano que exceder os 20 necessários. Para aqueles que atingirem a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, o valor da aposentadoria será integral.