Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.
217-220, 1998. BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995.
Recapitulando
Exemplo de Referência Bibliográfica de Legislação - ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018)
Logo após a citação deverá vir entre parêntesis o nome do autor e o ano. Em lugar do sobrenome do autor, usa-se a jurisdição, ou seja, se for uma lei federal, usa-se Brasil, se for uma lei estadual, coloca-se o nome do estado e se for uma lei municipal, escreve-se o nome da cidade.
Constituição da República Federativa do Brasil, de Brasília, 1988. Disponível em: