A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime.
Por intermédio de um facilitador, a justiça restaurativa reúne vítima, ofensor e comunidade — o que pode inclui a família dos envolvidos e testemunhas. O facilitador atua como único representante do aparato judicial. O papel dele é acompanhar o processo, não tomar decisões ou proferir sentenças.
O programa de justiça restaurativa pode ser aplicado em qualquer fase do processo criminal, podendo anteceder a acusação, ocorrer antes ou após a sentença, ou mesmo, no curso da própria execução da pena. ... A vítima e o ofensor devem poder revogar esse consentimento a qualquer momento, durante o processo.
Segundo a definição adotada pelo TJDFT, a Justiça Restaurativa é um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele, com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu e ...
Sua origem data da década de 70, como resultado de antigas tradições pautadas em diálogos pacificadores originários de culturas africanas. Atualmente, países como a Nova Zelândia e o Canadá passaram a incorporar, de diversas formas, a Justiça Restaurativa nos seus ordenamentos jurídicos. ... Justiça Punitiva. Conciliação.
O mediador deve ajudar as partes, fazer com que olhem a si mesmas e não ao conflito, como se ele fosse alguma coisa absolutamente exterior a elas mesmas. Quando as pessoas interpretam (interpretar é redefinir), escondem-se ou tentam dominar (ou ambas as coisas). Quando as pessoas sentem sem interpretar, crescem.
O objetivo da mediação é prestar assistência na obtenção de acordos, que poderá construir um modelo de conduta para futuras relações, num ambiente colaborativo em que as partes possam dialogar produtivamente sobre seus interesses e necessidades.
Conheça as 6 técnicas de mediação de conflitos mais eficazes
Checar adesão quanto a regras de comunicação: 1) Não interromper a fala de outrem; 2) Não promover atitudes desrespeitosas; 3) Buscar falar na primeira pessoa. ❖ Obtenção de dados sobre o conflito; ❖ Cada mediando relata o conflito a partir da sua perspectiva. ❖ Agenda - Lista do que será mediado.
Qualquer pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e que tenha sido capacitada pode atuar como mediador judicial. ... 13.