Por óbvio, a alienação do usufruto ao proprietário do bem, não está vedada, por ser esta a forma, com a renuncia, mais comum, em ato declaratório, da extinção do ususfruto pela consolidação da plena propriedade na pessoa do nu proprietário (art. 1410, VI do CC)….
Como é feito o processo de usufruto? A doação em usufruto pode ser feita em qualquer cartório, no qual é lavrada a escritura de doação com usufruto. É importante lembrar que o usufruto pode ser determinado até o óbito ou até uma certa data - como após a aposentadoria ou até dez anos após a doação.
É extinto o usufruto da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer. ... Existe também a extinção pela consolidação estando presente quando na mesma pessoa se confunde as qualidades de usufrutuário e proprietário.
Usufruto sucessivo é o usufruto posterior a outro usufruto. Admitido que a outorga de usufruto se possa fazer com cláusula suspensiva(condição ou termo), o usufruto sucessivo é o usufruto que só se inicia com o advento da condição ou termo depois de se ter extinguido usufruto, que o precedia.
A doação em vida é a maneira legal de transferir bens, como por exemplo imóveis, sem que haja um processo de compra e venda. ... Os honorários advocatícios variam muito, mas podem chegar a até 20% do valor total do inventário, ou seja, realizando a doação em vida é possível economizar esse gasto.
Para imóvel, a doação pode ser feita apenas através de registro em cartório, com alteração da escritura que pode variar em valores a partir de R$3.