Objetivos da Contabilidade Pública A Contabilidade Pública é uma área que permite manter o controle permanente do patrimônio público. Ela diz respeito à administração direta e indireta, incluindo órgãos do governo, empresas públicas, sociedades de economia mista, agências regulamentadoras, autarquias e fundações.
Consoante a NBCT 16.
V. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
A principal dificuldade na implantação das novas Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público nas entidades públicas, segundo Da Silva (2013), é a quebra de costumes já enraizados nas práticas utilizadas pela gestão.
QUESTÃO 6. São atos contábeis que podem ou não refletir no patrimônio das entidades do setor público: R: Previsão da Receita.
Quanto ao Processo de contas agregado, a demonstração da prestação de contas segue critérios. Marque a opção correta, quanto a esses critérios: Risco: importância social ou econômica Relevância: vulnerabilidade de eventos que não são esperados.
O subsistema patrimonial registra, processa e evidencia os fatos relacionados às disponibilidades no início e no final do período. O subsistema de compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
Na Contabilidade Pública, além das contas usuais da Contabilidade Comercial, quais sejam, contas patrimoniais e contas de resultado, há ainda as contas de compensação, cuja função é o registro dos bens, valores e obrigações que envolvam situações que possam a vir afetar o patrimônio.
Orçamentário: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
O sistema orçamentário consiste no controle da execução do orçamento público, por isso a sua contabilização é feita nas contas de compensação, já que o orçamento não consiste em fatos que aumentem ou diminuam o patrimônio público, mas somente na previsão da receita e fixação da despesa.
O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, cancelamentos de créditos, descentralização de créditos, empenho da despesa.
O Sistema de Contas Nacionais apresenta informações sobre a geração, a distribuição e o uso da renda no País. Há também dados sobre a acumulação de ativos não financeiros, patrimônio financeiro e sobre as relações entre a economia nacional e o resto do mundo.
O objetivo do Sistema de Contas Nacionais (SCN) é apresentar detalhadamente as atividades econômicas que se desenvolvem em uma economia e as relações entre os distintos agentes que interagem nos mercados, proporcionando assim um conhecimento preciso e detalhado de forma a atender diversas necessidades.
Sistema de contas que registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens, o resultado econômico do exercício.
d) (F) A aquisição de bens pela execução de restos a pagar (relativos a empenhos do exercício anterior) é registrada nas contas de variações ativas orçamentárias. ... Quanto ao sistema patrimonial, pode-se afirmar que: a) (X) Registra bens, direitos, obrigações e o patrimônio líquido.
Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.