O estudo de viabilidade é ferramenta fundamental do planejamento, pois reúne todas as variáveis do negócio e fornece os indicadores para que as decisões sejam tomadas. ...
7) Viabilidade Política Não é comum em projetos, mas é um tipo de viabilidade, quando se deseja mudar algo na legislação que venha a viabilizar ou aprovar um projeto público. Como por exemplo a construção de uma faculdade pública estadual em uma determinada cidade pode precisar da aprovação de deputados.
Consulta de viabilidade
Isso não basta! Para saber se uma marca existe legalmente, entre no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que disponibiliza sua base de marcas para consulta pública (clique aqui).
As solicitações de alteração de dados cadastrais serão efetuadas inicialmente com o preenchimento e envio Ficha cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ à RFB, com a utilização do aplicativo Coletor Nacional, disponível no sítio da Receita Federal, menu Orientação - Tributária - Cadastros - CNPJ - Coletor Nacional.
Se o DBE foi deferido, você deverá encontrar uma linha com data mais recente e a indicação 'DBE/Protocolo disponível para a solicitação' e, no topo da página, a opção para impressão. Clique nessa opção e, em seguida, gere o PDF do DBE. Você não conseguirá fazer isso, no entanto, se houver pendências.
CNPJ - Consulta ao Andamento da Solicitação CNPJ enviada pela internet
Conforme nosso colega Marcelo citou, é preciso agora encaminhar para unidade ou órgão responsável o DBE impresso e assinado com firma reconhecida ou certificado digital, se for o caso. Lembre-se que cada processo tem certa exigência de documentos que devem ser enviados junto com o DBE.
O DBE ou o Protocolo ficará disponível para impressão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), na opção Empresa/Cadastro CNPJ "Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet (Situação do Pedido).
Já para consultar um DBE, basta acessar o site http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/fcpj/consulta.asp e inserir o número do recibo e o número da identificação, que são recebidos após o envio dos documentos necessários para dar entrada na solicitação do DBE.
Para consultar o andamento das solicitações, o empreendedor deverá acessar o módulo de licenciamento e clicar no ícone de Consultar Protocolo. Lá ele terá a opção de buscar a solicitação pelo CNPJ ou pelo protocolo REDESIM.
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Acesse a página do Sebrae. Passo 1 - Consulta Prévia (Requer JavaScript) Selecione o Estado em que a consulta prévia de viabilidade será realizada. Acesse todos os passos Acesse a lista de todos os serviços disponíveis para quem deseja constituir sua PJ.
- Recupere – nesse serviço você poderá recuperar sua solicitação de inscrição, alteração e baixa de pessoa jurídica que teve o preenchimento iniciado e não concluído podendo, inclusive, alterar o que foi informado anteriormente para enviá-la em seguida.