No entanto, quando se fala de práticas educativas, faz-se referência a práticas que ocorrem para a concretização de processos educacionais, ao passo que as práticas pedagógicas se referem a práticas sociais que são exercidas com a finalidade de concretizar processos pedagógicos.
Em 1759 houve a expulsão dos jesuítas (reformas pombalinas), passando a ser instituído o ensino laico e público através das Aulas Régias, e os conteúdos baseiam-se nas Cartas Régias, a partir de 1772, data da implantação do ensino público oficial no Brasil (que manteve o Ensino Religioso nas escolas, contudo).
A década de 1920, na área da educação, foi um período de grandes iniciativas. Foi a década das reformas educacionais. Não havia ainda um sistema organizado de educação pública, como é hoje a rede de ensino controlada pelo Ministério da Educação e do Desporto.
Foi em 1717, na Prússia, que surgiu a educação pública, instituída escola obrigatória para crianças entre 5 e 12 anos, pelo rei Frederico Guilherme, surgindo posteriormente, inclusive, leis que impediam a contratação de qualquer criança que não concluísse esse estudo obrigatório.
Em 1970, 67,1% da população de 7 a 14 anos frequentavam a escola. ... Em relação aos jovens de 15 a 17 anos, em 1970, apenas 40,1% estavam matriculados em escolas. Essa porcentagem sobe para 59,2% em 1985. Esse primeiro ciclo de expansão pode ser explicado pelas mudanças na legislação da educação durante o regime militar.
Para Hamilton Werneck, pedagogo e especialista em educação, a LDB de 1961 representou um grande avanço para o ensino nacional. De acordo com ele, antes disso, o ensino era basicamente conservador e vertical: professor ensina, aluno aprende. Como instrumento de aprendizagem, apenas quadro negro, lápis e papel.
Antigamente os pais exerciam ao máximo sua autoridade na educação dos seus filhos. Hoje é possível ver pais que se acovardam diante do poder crescente dos seus filhos e por isso eles se desobrigaram de “educar” os filhos, passando essa responsabilidade para a escola e o professor perdeu o seu “foco de trabalho”.
Avançando na organização da educação no país, em 1826 o imperador determina por meio de uma lei a existência de quatro graus para instrução: Pedagogias, Liceus, Ginásios e Academias.
Pontua três alterações relacionadas ao processo de democratização da educação: altera- ções do artigo 26; ampliação do ensino fundamental para nove anos e a obrigatoriedade de escolarização formal a partir de quatro anos.
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
Isso significa que, a obrigatoriedade de 200 dias letivos, descrito na LDB, está dispensada. ... Entretanto, o decreto deixa explicita a obrigatoriedade da da carga horária mínima anual estabelecida nos dispositivos da Lei 9.
Qual é a importância da legislação educacional? A legislação educacional é fundamental para regular o sistema de educação no país. Estabelecer direitos e padrões de funcionamento é o primeiro passo para garantir que a população receba um serviço de qualidade tanto em instituições públicas quanto privadas.
Quando estudamos a legislação educacional brasileira, devemos nos debruçar sobre o. financiamento da educação, o qual se configura como um instrumento para a. ... III: Nele devem estar previstas todas as fontes de receitas destinadas à educação.
O Plano Nacional de Educação desenvolve um diagnóstico da situação educacional no país e, a partir dele, determina princípios, diretrizes, estratégias de ação e metas a fim de guiar as políticas públicas educacionais e combater os problemas do sistema de educação brasileiro em todos as esferas de governo.
A função da lei é organizar, disciplinar e controlar os comportamentos humanos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios da sociedade onde vive ou que se relaciona. Elas são as regras de convivências e existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados.