Qual a diferença entre o STJ e o STF? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Resumidamente o STF atua como protetor da constituição, já o STJ atua como defensor e interprete das leis brasileiras. ... O STF pode analisar questões constitucionais e o STJ questões de interpretação de normas abaixo da constituição, como o código civil e o código de defesa do consumidor, os quais são leis.
Que que significa SPJ?
Com isso, foi criado o SISTEMA DE PUBLICAÇÕES JUDICIAIS — SPJ, sistema web para realização de publicações de minutas de votos e despachos em geral (exceto despachos em petição, elaborados pelo eSIJ), acessível de qualquer computador conectado à rede mundial de computadores, por meio de navegador internet.
Porque um processo vai para o STJ?
O andamento dos demais processos (individuais ou coletivos) pendentes que tramitem no estado ou região sobre o mesmo assunto será suspenso por decisão do tribunal de origem que encaminhará os recursos representativos da controvérsia ao Superior Tribunal de Justiça-STJ para julgamento (art.
O que faz o STJ e o STF?
A função dos Tribunais Superiores é a de dar a palavra final em termos de interpretação das leis, no caso do STJ das leis infraconstitucionais e do STF nos termos da própria Constituição, de maneira que pode se dizer que o STJ é o guardião da legislação federal, excluindo-se de sua competência, somente as leis federais ...
Quem tem mais poder o STJ ou STF?
STF – Órgão máximo do Poder Judiciário, o Supremo é composto por onze ministros. ... É composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio STJ. Como órgão, o STJ aprecia os recursos vindos da Justiça comum (estadual e federal).
Quem julga os desembargadores?
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é do Superior Tribunal de Justiça a competência para julgar desembargador de Tribunal de Justiça por crime comum, sem relação com o cargo ocupado.
O que julga o STF?
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; e nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os ...
Qual o recurso para o STJ?
Decisão concessiva pode ser conduzida ao reexame do STJ, através de recurso especial jamais, de recurso ordinário. ... Isto ocorre, porque o recurso especial tem como pressuposto uma decisão de "última instância" (CF - art. 105, III) - vale dizer: decisão contra a qual não se possa interpor recurso ordinário.
Quais os requisitos para recorrer ao STJ?
Além da necessidade de serem esgotadas as instâncias ordinárias, a Constituição exige, também o prequestionamento da matéria a ser levada ao STJ. É que o art. 105, III, da Constituição Federal prevê que será admitido o recurso especial que tratar de causas decididas.
Qual a função do ministro do Supremo Tribunal Federal?
Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
Quem detém a competência para julgar uma infração penal praticada por um desembargador de um TRF?
109, inciso IV, da Constituição Federal, a competência para julgar infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas é da Justiça Federal.