O que o princpio da modicidade? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Princípio da modicidade: serviço público deve se prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima.
O que é modicidade das tarifas?
O princípio da modicidade tarifária vem consagrado no art. 6º, §1º da Lei nº. 8. 987, de 1995, como pressuposto de serviço adequado, ou seja, para que o serviço público seja considerado adequado necessário é que a tarifa cobrada seja módica, garantindo o serviço acessível a todos os usuários.
O que significa módico no direito?
O vocábulo módico, derivado do latim “modicu” pode ter o significado de exíguo, pequeno, modesto, moderado e limitado.
Como fazer registro Modico?
Para enviar livro pelos correios pagando pouco é muito fácil. O serviço está disponível em todas as unidades dos Correios. Não é preciso assinar nada, nem apresentar documentos especiais. Basta levar o seu pacote até uma agência e solicitar o envio através do Registro Módico ao atendente.
O que é modicidade tarifária setor elétrico?
A modicidade obtida mediante subsídios sempre tem algum custo: se for à custa de agentes do setor, como nos anos 1980/90, fere os contratos de concessão e leva à deterioração dos serviços; se for a cargo do governo, acarreta custos para a sociedade.
O que significa o princípio da modicidade das tarifas e como ela pode ser regulada pelo poder público?
A observância do princípio da modicidade tarifária no momento de fixação, revisão ou reajuste de tarifas de serviço público é um direito subjetivo do usuário de ter assegurado o seu acesso ao serviço público, seja ele prestado direta ou indiretamente pelo Estado.
O que é princípio da cortesia?
O princípio da cortesia refere-se ao dever do prestador de serviço público de ser cortês e educado em sua prestação ao tratar com o usuário.
Quanto custa o registro módico?
Preço: O Registro Módico custa R$ 2,50 por objeto, enquanto que o Registro Nacional custa R$ 5,00 por objeto.
Como enviar registro Modico?
Para enviar livro pelos correios pagando pouco é muito fácil. O serviço está disponível em todas as unidades dos Correios. Não é preciso assinar nada, nem apresentar documentos especiais. Basta levar o seu pacote até uma agência e solicitar o envio através do Registro Módico ao atendente.