A propriedade intelectual pode ser dividida em duas categorias: direito autoral e propriedade industrial, sendo que pertencem à primeira as obras intelectuais, literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e, à segunda, as patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas, proteção ...
CONCLUSÃO. A propriedade intelectual divide-se entre a propriedade industrial e os direitos autorais e conexos. ... Já o direito autoral destina-se a garantir as criações relacionadas a obras intelectuais, artísticas ou ainda de cunho estético.
Direitos autorais - O direito autoral é voltado à criação artística, científica, musical, literária, entre outras. Ele protege obras literárias (escritas ou orais), musicais, artísticas, científicas, obras de escultura, pintura e fotografia, bem como o direito das empresas de radiofusão e cinematográficas.
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.
Os chamados requisitos de registrabilidade servem para que não haja nenhum risco de confusão entre os consumidores e também para que nenhum pedido seja indeferido ou deferido injustamente.
O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão: deferimento ou indeferimento.
O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional.
Como patentear uma marca
O Registro de Marcas não é obrigatório, mas oferece muitos benefícios aos empresários. Ter a exclusividade do nome da marca é, sem sombra de dúvidas, algo que todo empreendedor que sente amor pelo seu negócio busca.
Os pais devem levar ao cartório de registro civil os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento), bem como a “declaração de nascido vivo”, emitida pelo hospital ou maternidade e entregue aos pais do bebê após o seu nascimento.
A primeira via da certidão de nascimento é realizada no cartório, após o registro e sempre é gratuita. No entanto, para a emissão da segunda via, algumas taxas podem ser cobradas. Atualmente é possível realizar essa solicitação pela internet.
Para solicitá-la, basta ir ao cartório de registro civil onde o menor foi registrado e solicitar uma segunda via da certidão de nascimento, em miniatura. O custo varia conforme a unidade da federação.
É possível solicitar a segunda via de sua certidão de nascimento sem sair de casa, por meio da internet. Para isso, acesse o site do Registro Civil e crie o seu cadastro no site. Uma vez cadastrado, é possível solicitar também, além da certidão de nascimento, a certidão de casamento e a de óbito.
A certidão de nascimento é de graça? Sim, a primeira via é gratuita para todos os brasileiros e brasileiras. A segunda via é gratuita para pessoas reconhecidamente pobres, de acordo com a Lei n° 9.