RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo. Consiste em um documento emitido pela fonte pagadora que tem a mesma função da nota fiscal, ou seja, serve para fins de pagamento e para recolhimento de impostos. ... Quais impostos incidem no RPA.
Entre os principais direitos do trabalhador autônomo podemos destacar:
O RPA, por se tratar de um documento comprobatório para inúmeras finalidades, permite destacar os tributos a serem recolhidos pelo contratante, tais como INSS, IRRF e ISS. O cálculo dos impostos pode ser feito manualmente, com o auxílio das tabelas do INSS, do IRRF e SEST/SENAT.
Os prestadores de serviços autônomos devem recolher mensalmente o Imposto de Renda. O valor do IR segue a tabela progressiva de acordo com a renda, variando de 15% a 27,5%.
O RPA é um documento que deve ser emitido por quem contratou o serviço e permite comprovar o pagamento a pessoas físicas sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Nele, podem-se recolher do valor final os tributos recolhidos pelo contratante, como INSS, IRRF e ISS.
Como preencher e emitir o RPA?
Martins, informa ao usuário que o recibo de compra e venda, após preenchido e reconhecido firma da assinatura, tem 30 dias de validade para que seja feita a transferência. O não cumprimento da mesma implica nas penalidades impostas pelo art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro.
cinco anos
10 (DEZ) ANOS – Folha de pagamento e sistemas eletrônicos de dados trabalhistas e previdenciários. 20 (VINTE) ANOS – Instruímos manter arquivado por este período os documentos comprobatórios para sua aposentadoria junto ao INSS. 30 (TRINTA) ANOS – Para empresas deve-se arquivar por este período o FGTS, GFIP e GRFC.
O que diz a legislação sobre a guarda de exames? Segundo a resolução CFM Nº 1.
Em geral, os exames de sangue de rotina têm uma validade de até seis meses. Agora, se o exame for para o acompanhamento de uma doença em curso, ou mesmo para uma elucidação diagnóstica, a validade pode ser de três meses ou menos.
- Exames de sangue tem validade de 6 meses (com exceção do exame de Zika Vírus que tem validade de 30 dias.) - Histeroscopia diagnóstica - Pode ser repetida a qualquer momento a critério médico.
- Para guardar esses exames todos, sugerimos uma pasta da marca YES nas medidas de 36cmX48cm que comporta todos eles. Nessa pasta separamos os exames por tipo e em ordem cronológica em saquinhos plásticos que acabam por fazer a sub-divisão necessária.