Dívida negativada, por definição, é quando uma dívida é inscrita nos órgãos de proteção ao crédito pelo não pagamento do valor em débito. ... Na prática, também pode acontecer da empresa inscreve o nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito com o intuito de pressionar o pagamento do valor.
A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.
Como já foi dito, a Certidão de Dívida Ativa (CDA) atesta a certeza e liquidez do débito tributário, consubstanciando o título executivo extrajudicial após o não pagamento do crédito constituído e notificado ao devedor, que por sua vez não apresentou defesa ou a teve rejeitada.
A dívida ativa é tipo uma base de dados que governos municipais, estaduais e federal usam para inscrever pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar alguma conta para o governo dentro do prazo – como impostos (IPVA, IPTU, ISS), taxas, multas, contas de consumo….
Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
Com a alíquota em 4%, o IPVA de um carro com valor venal de R$ 50 mil será de R$ 2 mil. Em caso de atraso, será cobrada uma multa de 0,33% ao dia, fixada em 20% após dois meses, além de juros com base na taxa Selic. O contribuinte já pode ser inscrito na dívida ativa após 30 dias.
Para pagamento integral ou parcial de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS, o contribuinte deve emitir o documento de arrecadação respectivo, conforme as opções: Emissão de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para débitos tributários não previdenciários e débitos não tributários.
Serviços relacionados
Selecione o número da CDA que deseja pagar e, no campo em que aparecem as opções de pagamento, clique em "liquidar". Em seguida, aparecerá tela com os dados relativos à Certidão de Dívida Ativa selecionada para pagamento, com o valor do débito. Clique em "Confirmar pagamento".
Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, acesse www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Em Consultas, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em IPVA > Liquidar.
1) Acesse o portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br). Em seguida, na opção "Negociar Dívida", selecione "Acesso ao Sistema de Negociações". 2) Preencha a declaração de Receita/Rendimento para a PGFN verificar a capacidade de pagamento do contribuinte e liberar a proposta de acordo.
Para gerar o boleto de pagamento, é só escolher a opção “Pagar IPVA”. Para gerar o DAE é preciso informar o chassi do veículo, ou o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e da placa. Se optar por acessar o site, o motorista deve ir no menu IPVA e, depois, expandir a aba “Imposto”.