O Que So Substncias De Efeitos Anlogos?

O que são substâncias de efeitos análogos?

Em química, análogos são compostos nos quais um ou mais átomos individuais tenham sido substituídos, com um átomo diferente, ou com um grupo funcional diferente. Outro uso do termo em química refere-se a uma substância que seja similar na estrutura a outra.

É isento de pena o agente que por embriaguez completa proveniente de caso fortuito?

1º– É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

É isento de pena o agente que por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era ao tempo da ação ou da omissão?

Segundo a lei brasileira, "é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento" (art. 26 CP).

O que é isento de pena?

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Qual é o significado de isento?

1 Que não está obrigado, que está livre de obrigações ou deveres; desobrigado, dispensado: Pedro foi isento de prestar serviço militar por sua baixa estatura. 2 Que é imparcial, a despeito dos próprios interesses; neutro: “[…]

É isento de pena quem por erro plenamente justificado pelas circunstâncias supõe situação de fato que se existisse tornaria a ação legítima?

§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. Desta forma, torna-se imperiosa a análise plenamente subjetiva do acusado.

O que é a União para o Direito?

A União é pessoa jurídica de direito público interno, entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros, Municípios e Distrito Federal, possuindo competências administrativas e legislativas determinadas constitucionalmente.

O que é a União Estados e Municípios?

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. ... O Governo Federal é o Poder Executivo no âmbito da União.