O que revelia no Processo Civil? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Revelia - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) É um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação. Há revelia quando o réu, citado, não aparece em juízo, apresentando a sua resposta, ou, comparecendo ao processo, também não apresenta a sua resposta tempestivamente.
Quais são os efeitos materiais da revelia?
A revelia produz três efeitos: a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, desnecessidade de intimação do réu revel e o julgamento antecipado por mérito.
Qual o efeito processual da revelia?
O efeito processual da revelia é o da determinação de desentranhamento da contestação, apresentada fora do prazo legal. O réu revel pode ingressar no processo a qualquer tempo, conforme preceitua o art. 322 do Código de Processo Civil, sendo vedada a reprodução de oportunidades já preclusas.
O que acontece quando o réu não contestou a ação?
Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.