O CSC (Código de Segurança do Contribuinte) é um código de segurança alfanumérico, utilizado para garantir a autenticidade do DANFE da NFCe. Este código é de uso e conhecimento exclusivo do contribuinte e da Sefaz (Secretaria da Fazenda) dos estados.
1) Para solicitar baixa de inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o interessado deverá acessar o Formulário de inscrição e alteração cadastral seguindo as orientações disponívei no Portal do Redesim acessando o serviço "Já Possuo Pessoa Jurídica" >> "Nova Baixa".
Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, além disso possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte. Do contrário, ele é isento; Por , se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica que não está no site do Sintegra, talvez ele não seja um contribuinte.
Clique no botão abaixo para ser direcionado para o site da SEFAZ-RJ onde estão disponíveis informações sobre os serviços de concessão, baixa, paralisação, reativação e consulta de inscrição estadual, além de alteração de contabilista e outros dados cadastrais.
No Brasil, a Inscrição Estadual (IE) é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. Com a inscrição, o contribuinte do ICMS passa a ter o registro formal do seu negócio, junto à Receita estadual do estado onde está estabelecido.
A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular. ... Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar o ICMS, e para poder pagar esse imposto, é preciso estar cadastrado junto ao seu estado.
– i. e. vem do latim id est, «isto é». – e. g., do latim exempli gratia, «por exemplo».
Composta por uma série de números, a Inscrição Estadual lembra muito o CNPJ. É um número liberado pela Secretaria de Fazenda de cada estado no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) da empresa. Digamos que é o registro formal do negócio junto à Receita Estadual.
As empresas de prestação de serviços são isentas desse imposto. Mas, utilizam outro, o ISS (Imposto Sobre Serviços), para ficarem em dia com a Receita. A exceção são as prestadoras de serviço de comunicação e energia. Além de comércio, indústria e transportes que são obrigados a terem Inscrição Estadual.
O primeiro passo para realizar o registro pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF SC é informar CNPJ e CPF e em seguida, clicar em “Pesquisar”. Como resultado, o sistema poderá informar se existe ou não alguma inconsistência nos dados.