Também denominada apostila, trata-se de “anotação ou registro administrativo de modificações contratuais que não alteram a essência da avença ou que não modifiquem as bases contratuais”.
A apostila é um material mais prático, normalmente com menos páginas que um livro didático. Sua função é bastante similar à dos livros: auxiliar o ensino do professor e o aprendizado do aluno.
é um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público. É basicamente um documento que diz que seus documentos são verdadeiros e que autentica seus documentos como válidos também no Exterior.
Para fazer o apostilamento de Haia, basta procurar por cartórios e tabelionatos – órgãos que são habilitados para apostilar os documentos emitidos no Brasil. Caso não conheça um local próximo para realizar o processo, basta acessar o site da CNJ e procurar por um cartório habilitado da sua cidade ou do seu estado.
Para que um cidadão brasileiro legalize um documento a ser utilizado no exterior, basta que se dirija ao 10º Tabelionato de Notas, de onde sairá com um documento autenticado (apostila), aceito em qualquer um dos 111 países signatários da Convenção de Haia.
Sobre o apostilamento de Haia em São Paulo Cartório de Registro Civil apostila documentos emitidos por ele. Ou seja, certidões de nascimento, casamento, divórcio, óbito são apostiladas exclusivamente no Cartório de Registro Civil.
Os documentos que normalmente precisam dessa validação são certidões de nascimento, casamento e óbito; documentos de autoridade ou funcionário de tribunais ou comissões; registros comerciais e outros registros; patentes; atas e reconhecimento de firma.
Apostilamento das traduções juramentadas – As traduções são feitas por tradutores juramentados no Brasil e portanto é também um documento brasileiro. Para que este documento também tenha validade no exterior, também precisa estar apostilado, da mesma forma que as certidões.
Assim, a legalização consular de documentos emitidos no exterior deve ser feita na Embaixada ou no Consulado-Geral do Brasil localizado no país emissor do documento – ou na instituição que possua jurisdição sobre o local.
A legalização é efetuada, mediante a cobrança de emolumentos consulares, na Embaixada ou Consulado do Brasil cuja jurisdição corresponda à origem dos documentos. ... A legalização do documento é feita por reconhecimento de assinatura ou autenticação do próprio documento.
Atualmente, para que tenha validade no Brasil, salvo poucas exceções, um documento precisa ser "notarizado" (procedimento conhecido como reconhecimento de firma), "consularizado" ou legalizado (formalidade por meio da qual os agentes diplomáticos ou consulares do país no qual o documento deve produzir efeitos atestam a ...
Para ter validade no Brasill, eles devem ser legalizados ou autenticados no Consulado ou Setor Consular da Embaixada do Brasil no país onde o documento teve origem.
A parte interessada apresenta ao cartório um documento original e solicita ao funcionário que dele sejam tiradas as cópias autenticadas. Tira-se o "xerox" deste documento e atesta-se, na própria cópia, que ela é idêntica ao original apresentado. Isto é feito por um escrevente, que é o funcionário do cartório.
De modo geral, o estrangeiro que quiser viver no Brasil precisa dos seguintes documentos:
Dos estrangeiros que desejam migrar para trabalhar no Brasil, será exigido o visto de trabalho que poderá ser permanente ou temporário. Primeiramente, é recomendável que a pessoa interessada entre em contato com a Embaixada brasileira no seu país e procure saber o que é necessário em termos de documentação em seu caso.