Conforme estabelece o artigo 244 do código, o abandono material acontece quando se deixa de prover, sem justa causa, a subsistência do filho menor de 18 anos, não proporcionando os recursos necessários ou deixando de pagar a pensão alimentícia acordada na Justiça ou, ainda, deixar de socorrê-lo em uma enfermidade grave ...
"Artigo 98 — Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado. Pena: detenção de seis meses a três anos e multa" (Lei .
Projeto agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de idoso. ... A pena atual, que é de dois meses a um ano de detenção, ou multa, passaria a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se o fato resultar em lesão corporal grave da vítima, a pena seria de três a sete anos de prisão. Hoje, ela é de um a quatro anos.
Por motivos de negligência ou falta de condições de cuidar da pessoa idosa, ela é deixada no hospital durante dias, semanas ou meses. O abandono vivenciado pelo idoso em hospitais, nas ruas ou instituições ocorre não só por falta de vínculos familiares, mas também por desproteção da comunidade e do estado.
O mesmo consiste em deixar os pais ou avós em idade avançada em casas de repouso e não ir mais visitá-los. Devemos lembrar que o papel de cuidar dos anciãos da família cabe aos familiares do idoso. Assim, as casas de repouso e outros programas de amparo devem ser utilizados como últimos recursos.
Pelo Estatuto do Idoso (Lei nº , idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, cabendo à à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público a obrigação de ampará-los, assegurando efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à ...
Bom, inicialmente, a obrigação de cuidar do idoso, é de seus filhos. E, havendo mais de um filho, cada um responderá de maneira proporcional a sua capacidade. Não havendo filhos ou estes não tendo condições de oferecer os cuidados e/ou alimentos necessários, chamam-se os netos.
É tarefa do cuidador fornecer ao idoso as medicações corretas, nas doses e nos horários adequados, além de cuidar de sua alimentação, higiene, segurança, conforto e bem-estar.
Além da disponibilidade de tempo, é essencial que o cuidador ou cuidadores tenham uma boa relação afetiva com o idoso. “A escala familiar tem que levar em conta também a empatia entre o idoso e o possível cuidador, porque cuidar é doação de tempo e afeto.
Confira 5 dicas de comportamento para cuidar de pais idosos
A Constituição diz que os pais têm o dever de cuidar dos filhos menores e os filhos maiores têm dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. ... Mas, assim como no caso das crianças que são ignoradas por seus pais, a lei não resolverá todos os problemas na relação de pais e filhos.
Veja agora algumas sugestões para convencer o idoso a aceitar um cuidador.