EQST

O Que A Natureza Da Receita?

O que é a natureza da receita?

Agrupamento que identifica a origem dos recursos, se orçamentários ou extra-orçamentários. Busca identificar a origem dos recursos segundo o fato gerador. A Lei nº 4.

Qual a natureza da receita para CST 04?

Anexo XI - Natureza da Receita PIS/COFINS CST 04 - Fiscal - Documentação....Revenda Produto Monofásico.

Qual a natureza da receita para CST 01?

Quando for CST 01, 02, 03 e 49 não há Natureza da Receita, ou seja, a Natureza da Receita está vinculada ao CST. Então para saber qual a Natureza da Receita, consulte a tabela do CST.

Qual a natureza da receita para CST 08?

Para o CST 08 – Operação sem Incidência da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.

Quais produtos têm tributação monofásica de PIS e Cofins?

Entre os principais produtos monofásicos, devemos destacar:

  • Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, biodiesel e nafta;
  • Álcool hidratado para fins carburantes;
  • Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;

O que é Pis e Cofins alíquota zero?

Quando a alíquota é zero, zero será cobrado. Isto significa que pode existir uma lei prevendo o tributo, o fato gerador pode ocorrer e o valor será calculado, mas este valor será nulo. Por isso, a alíquota zero também é considerada um incentivo fiscal.

O que é o regime monofásico?

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir o princípio da não cumulatividade, próprio do regime plurifásico.

Como calcular imposto Monofasico?

1 - Acesse o menu CONTROLE, e clique em PARÂMETROS; 2 - Na guia GERAL, subguia FEDERAL, subguia SIMPLES NACIONAL, subguia OPÇÕES, verifique se está selecionada a opção '[x] Possui produto com tributação monofásica/substituição tributária de PIS e COFINS'.

Como cadastrar produtos Monofasicos?

Configuração do Produto

  1. No fiscal acesse a aba Cadastros > Produtos;
  2. Informe a Empresa e clique duas vezes no produto que deseja configurar;
  3. Vá na aba Federal > no Campo de "CST de PIS/COFINS" no campo CST informe CST de 02 a 04;
  4. Na mesma aba informe a Natureza da Receita para o CST selecionado no campo acima;

Como segregar as receitas no Simples Nacional?

A empresa optante do Simples Nacional e que comercializa produtos sujeito à tributação monofásica para efeitos de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deve segregar a receita decorrente da venda desses produtos indicando a existência de tributação monofásica para as referidas contribuições.