Agrupamento que identifica a origem dos recursos, se orçamentários ou extra-orçamentários. Busca identificar a origem dos recursos segundo o fato gerador. A Lei nº 4.
Anexo XI - Natureza da Receita PIS/COFINS CST 04 - Fiscal - Documentação....Revenda Produto Monofásico.
Quando for CST 01, 02, 03 e 49 não há Natureza da Receita, ou seja, a Natureza da Receita está vinculada ao CST. Então para saber qual a Natureza da Receita, consulte a tabela do CST.
Para o CST 08 – Operação sem Incidência da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.
Entre os principais produtos monofásicos, devemos destacar:
Quando a alíquota é zero, zero será cobrado. Isto significa que pode existir uma lei prevendo o tributo, o fato gerador pode ocorrer e o valor será calculado, mas este valor será nulo. Por isso, a alíquota zero também é considerada um incentivo fiscal.
No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir o princípio da não cumulatividade, próprio do regime plurifásico.
1 - Acesse o menu CONTROLE, e clique em PARÂMETROS; 2 - Na guia GERAL, subguia FEDERAL, subguia SIMPLES NACIONAL, subguia OPÇÕES, verifique se está selecionada a opção '[x] Possui produto com tributação monofásica/substituição tributária de PIS e COFINS'.
Configuração do Produto
A empresa optante do Simples Nacional e que comercializa produtos sujeito à tributação monofásica para efeitos de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deve segregar a receita decorrente da venda desses produtos indicando a existência de tributação monofásica para as referidas contribuições.