16 de julho de 1997, Brasil
Foi também privatizada a Empresa Brasileira de Telecomunicações – EMBRATEL, responsável pelas ligações telefônicas de longa distância e pelos serviços de teleconferência., adquirida pela empresa norte-americana MCI International, antiga WorldCom, que mais tarde entraria em concordata nos Estados Unidos.
A história da telecomunicação teve seu início com a invenção do telefone. O aparelho revolucionou um mundo que até então se comunicava somente por meio da fala e da escrita, isso em meados de 1875. Em uma exposição realizada nos Estados Unidos, o nosso então imperador Dom Pedro II conhece o telefone, no ano de 1876.
A internet é a rede das redes. A partir da criação de protocolos, que criaram uma linguagem comum entre redes locais, nasceu o que hoje conhecemos como a internet, na década de 1970.
A ligação física dos telefones às centrais de comutação é realizada através da rede de acesso e a interligação entre os equipamentos comutadores é realizada pelos sistemas de transmissão. Existem ainda sistemas secundários que fornecem apoio aos equipamentos de comutação e transmissão, são chamados de infra-estrutura.
Constituem Serviços de Telecomunicações a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por fio, rádio, eletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
As telecomunicações, ou Telecom, são o nome do sistema que permite a troca de informações por distâncias significativas através de meios eletrônicos e pode se referir a todos os tipos de transmissão de voz, dados e vídeo.
Assim, podemos entender que telecomunicação é a comunicação especializada pelo meio, pois que utiliza de fio, rádio e outros processos eletromagnéticos. A relevância da distinção, para efeitos tributários, é a de que o ICMS incide sobre todo e qualquer serviço de comunicação (telecomunicação e outros).
§ 2º Entende-se por prestação onerosa de serviços de comunicação o ato de colocar à disposição de terceiro, em caráter negocial, quaisquer meios e modos aptos e necessários à geração, à emissão, à recepção, à transmissão, à retransmissão, à repetição, à ampliação e à transferência unilateral ou bilateral de mensagens, ...
O Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.
Passos essenciais para a emissão das notas de comunicação: Utilizar uma ferramenta que cadastre, gere e envie as notas para seus clientes, como o Scap; Dados cadastrais corretos dos clientes; Gerar um lote mensal de notas fiscais e enviar para a SEFAZ.
No caso da NFS-e, a emissão é realizada pelo site da prefeitura do município em que a empresa prestadora está sediada. Além da NFS-e, há outros tipos bastante utilizados no Brasil, como a Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Nota fiscal 21 e 22 – Como Validar e Transmitir?
Quais são e como preencher os principais campos da NF
É um número que identifica cada produto existente em diversos países da América do Sul. O código é obrigatório e deve ser o correto de cada mercadoria da nota, pois não se pode usar apenas um para todos do mesmo documento.
Para apurar, primeiro deve-se chegar à base de cálculo do IPI, da mesma forma que se faz para o ICMS. Depois, encontra-se a alíquota do IPI para a mercadoria, caso ela seja tributada, na tabela TIPI. Depois, basta aplicá-la para ter o valor e preencher percentual e imposto na NF-e.
A nota fiscal ao consumidor deve conter: