Academia de Polícia
Como conduzir um processo de investigação?
Uma pessoa investigada passa à condição de indiciada, por exemplo, quando o inquérito policial aponta um ou mais indícios de que ela cometeu determinado crime. ... Nessa nova fase, ele tem salvaguardadas todas as garantias de quem é acusado e processado por um suposto crime, principalmente o direito de defesa.
É a imputação a alguém, no inquérito policial, da prática do ilícito penal, sempre que houver razoáveis indícios de autoria. Com o indiciamento o investigado passa da condição de mero suspeito à de provável autor da infração penal investigada. ... Em casos excepcionais, o indiciamento pode ser impedido via habeas corpus.
Indiciamento nada mais é do que o juízo de valor da Autoridade Policial sobre determinada infração penal atribuindo-a ao investigado que, a partir desse momento, passa a figurar a condição de "indiciado". Numa definição mais técnica indiciar é atribuir a autoria (ou participação) de uma infração penal a uma pessoa.
No âmbito da Lei de Lavagem de Capitais o indiciamento também apresenta consequências jurídicas relevantes. ... Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno.
Em outras palavras, o Delegado de Polícia pode indiciar um suspeito e o Ministério Público pode pedir o arquivamento do caso. Da mesma forma, o Ministério Público pode oferecer a denúncia e o Juiz pode não aceitá-la. Há, nessas situações, uma independência funcional entre os órgãos responsáveis pela persecução penal.
O indiciamento é o ato por meio do qual se imputa a alguém, no inquérito policial, a prática da infração penal investigada. Havendo, pois, indícios de que determinada pessoa perpetrou o crime que é alvo da investigação, cumpre à autoridade policial proceder a seu formal indiciamento.
Indiciado é o sujeito apontado pelo delegado, dentro de sua convicção legal, com base nos indícios colhidos na investigação, como autor do crime.
Significado de Indiada substantivo feminino Grande quantidade de índios; agrupamento de índios; indiaria. [Regionalismo: Rio Grande do Sul] Grande quantidade de gaúchos; gauchada.
Já o "desindiciamento" se dá quando ausentes referidos elementos, a jurisprudência admite o desindiciamento, por meio de writ de habeas corpus.
A qualificação compreende a obtenção dos dados pessoais do sujeito: seu nome completo, filiação, naturalidade e data de nascimento, bem como endereço domiciliar, e é acompanhada de seu interrogatório, vale dizer, da oitiva do indiciado, observando-se, na etapa policial, o regramento da fase judicial do Código de ...
d) Indiciamento indireto: ocorre quando o investigado não é encontrado, estando em local incerto e não sabido. ... O indiciamento sob o enfoque material e a Lei Federal nº (investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia).
O ato de indiciamento é o ato do delegado de polícia, enquanto presidente da investigação, via de regra praticado ao término da mesma, ao considerar concluída a fase de coleta de elementos probatórios do delito investigado, quando é possível concluir-se pela autoria de determinado crime, individualizando-se o autor[20] ...