A partir da NCM ou descrição do produto é possível identificar se um produto importado possui ou não similar em território nacional, o que se faz necessário para determinar a aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais.
O conceito de similaridade nacional, conforme dispõe o artigo 190 do Decreto n° 6.
A Lista de Exceção de Bens de Informática e de Telecomunicações (LEBIT) consiste em uma lista de bens grafados como bens de informática e telecomunicações (BIT) na Tarifa Externa Comum (TEC) e que não se enquadrem nos critérios estabelecidos para concessão de Ex-Tarifários (conforme disposto na Resolução CAMEX nº 66, ...
A implantação de uma Tarifa Externa Comum, conhecida como TEC, quer dizer que todos os países do grupo aplicarão a mesma taxação em relação à importação de bens de países fora do grupo. Essa TEC vai eliminar a concorrência entre os associados junto aos fornecedores.
Geografia. A união aduaneira é um tipo de bloco econômico que possui uma área de livre comércio, com uma Tarifa Externa Comum, chamada de TEC, e em que pode haver a livre circulação de pessoas, além de mercadorias e bens.
A seu turno, uma União Aduaneira é parecida a uma Zona de Livre Comércio, com a diferença que, além de terem o comércio livre entre eles, os Estados-Membros decidem cobrar tributos iguais para o comércio com países que não são sócios do Grupo. Esses tributos são chamados de Tarifa Externa Comum.
Zona de livre comércio: consiste na eliminação ou diminuição significativa das tarifas alfandegárias dos produtos comercializados entre os países-membros.
As áreas de livre comércio – ALC – são zonas de benefícios tributários cujo principal objetivo é a promoção do desenvolvimento de regiões mais carentes. A área de livre comércio de Boa Vista, juntamente com a de Bonfim, foi a última a ser implantada, no ano de 2008, e seus impactos são analisados po...
Zona de livre comércio é um bloco econômico regional formado por diversos países, com a finalidade de reduzir ou eliminar as taxas alfandegárias entre os países membros. O objetivo da área de livre comércio é estimular o comércio entre os países participantes.
Um mercado comum é a união aduaneira com políticas comuns de regulamentação de produtos e com liberdade de circulação de todos os três fatores de produção (pessoas, serviços e capitais).
A criação da CEE, em 1957, objetivava a adoção, em longo prazo, da livre circulação de pessoas, mercadorias, bens de consumo e capitais, o que caracteriza uma união econômica do tipo Mercado Comum. Não por acaso, a CEE também era chamada de Mercado Comum Europeu.