INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar, 2010. Brasília: MEC, 2011.
Assim ficará a estrutura da referência bibliográfica do ECA: Lei no 8.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.
L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Flexibilização e adaptação curricular são possibilidades educacionais para dar suporte às dificuldades de aprendizagem. Pressupõe que se realize adaptação curricular, quando necessário, para torná-la apropriada às peculiaridades dos alunos com deficiência.
As adaptações curriculares, de acordo com os estudos na área, constituem‐se como oportunidades educacionais que proporcionam aos alunos com deficiência o acesso ao currículo e a aprendizagem dos conteúdos escolares (ROSSETO, 2005; OLIVEIRA, 2008; LOPES, 2010).
Ou seja, flexibilizações e adaptações curriculares não são a mesma coisa. Mais do que isso, a diferença entre ambas é basilar. A própria expressão “adaptado” denuncia que se trata de um “remendo”, uma mudança pontual, específica para alguns: os “diferentes”. Como se os demais fossem todos iguais.
Foi no texto da Declaração de Salamanca que se fez referência ao conceito de flexibilidade curricular, no entanto, a terminologia estava associada ao conceito de “adaptação curricular”, expressão que era utilizada anteriormente com maior frequência nos documentos oficiais e literatura na área da educação especial: “ ...
A flexibilidade curricular permite o envolvimento do estudante em atividades variadas. Tais práticas trabalham no sentido de desenvolver habilidades e competências, não somente em áreas relacionadas à formação, como em aspectos emocionais e sociais.
O documento normativo visa a nortear a elaboração dos currículos escolares. Para o Novo Ensino Médio é previsto a divisão em duas partes: a Formação Geral Básica (FGB), onde o currículo é comum a todos os alunos e alunas, e os Itinerários Formativos, que são a parte flexível do currículo.
As Adaptações Curriculares são providências que devem ser implementadas para atender às necessidades educacionais de cada aluno, inclusive às necessidades educacionais especiais, de forma a favorecer-lhes o acesso ao conhecimento e seu uso funcional, na administração de sua própria vida, e no processo de transformação ...